Dissertation
Tendências e padrões regionais dos Consórcios Públicos de Saúde no Brasil
Regional trends and patterns of public health consortia in Brazil
Registro en:
TELÉFORA, Katiana dos Santos. Tendências e padrões regionais dos Consórcios Públicos de Saúde no Brasil. 2020. 90 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Teléfora, Katiana dos Santos
Resumen
As estratégias e instrumentos de cooperação intergovernamental na gestão e prestação de serviços são aspectos importantes para o avanço da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Os consórcios públicos são acordos entre entes federativos através da constituição de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, de acordo com a Lei 11.107/2005. A pesquisa teve como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais dos consórcios públicos de saúde no Brasil no período de 2005 a 2015. Buscou-se compreender como os consórcios se desenvolveram no país considerando o número, as características e a localização dos municípios consorciados, no contexto da regulamentação federal e estadual sobre o tema. Foram analisados dados sobre municípios consorciados no país considerando a presença de todos os entes federativos utilizando os dados da Pesquisa MUNIC/IBGE. Além disso, se levantou a produção legislativa disponível em todos os estados brasileiros a fim de identificar nos documentos, elementos normativos e processos regionais sobre a implementação dos consórcios anteriores e posteriores à 2005. Os resultados encontrados mostram que embora os consórcios não sejam novas estruturas na gestão pública nacional, ainda existem divergências no campo do Direito Brasileiro acerca de seus formatos organizacionais. As tendências e os padrões regionais sugerem que após a publicação da Lei de Consórcios Públicos, o número de municípios consorciados no setor saúde aumentou para mais de 50 % em números absolutos no período entre 2005 a 2015. Verificou-se o aumento da presença de estados e da União na conformação de consórcios intermunicipais, que foi uma das mudanças relativas à nova legislação. Além disso, identificou-se um aumento do número de municípios consorciados nas regiões nordeste, centro-oeste e norte, regiões que não possuíam tradição de consorciamento se comparada às regiões sul e sudeste. No plano estadual, observou-se um aumento da produção legislativa sobre o tema com maior protagonismo dos entes estaduais nos processos de conformação de consórcios. Os processos de desenvolvimento de consórcios intergovernamentais se colocam como uma profícua agenda futura de pesquisa, assim como um maior aprofundamento dos consórcios públicos como atores da coordenação federativa regional. The strategies and instruments of intergovernmental cooperation in the management and provision of services are important aspects for the advancement of the regionalization of the Unified Health System (SUS). Public consortia are agreements between federative entities through the constitution of a public association or legal entity under private law, in accordance with Law 11.107/2005. The research aimed to analyze the trends and regional patterns of public health consortia in Brazil from 2005 to 2015. We sought to understand how consortia developed in the country considering the number, characteristics and location of the consortium municipalities, in the context of federal and state regulations on the subject. Data on consortium municipalities in the country were analyzed considering the presence of all federative entities using data from the MUNIC/IBGE Survey. In addition, the legislative production available in all Brazilian states was surveyed in order to identify in the documents, normative elements and regional processes on the implementation of consortia before and after 2005. The results show that although the consortia are not new structures in the national public management, there are still divergences in the field of Brazilian law regarding their organizational formats. Regional trends and patterns suggest that after the publication of the Public Consortia Law, the number of municipalities in the health sector increased to over 50% in absolute numbers in the period from 2005 to 2015. There was an increase in the presence of states and the federal government in forming inter-municipal consortia, which was one of the changes related to the new legislation. In addition, an increase in the number of municipalities in the northeast, central-west and north regions was identified, regions that did not have a consortium tradition when compared to the south and southeast regions. At the state level, there was an increase in legislative production on the topic, with a greater role for state entities in the processes of forming consortia. The development processes of intergovernmental consortia stand as a fruitful future research agenda, as well as a greater deepening of public consortia as actors in the regional federative coordination.