Dissertation
Estratégias dos grupos de pressão para efetivação do direito à assistência farmacêutica para artrite reumatoide no Brasil
Pressure group strategies to enforce the right to pharmaceutical care for rheumatoid arthritis in Brazil
Registro en:
COSTA, Gabrielle Rodrigues de Mattos. Estratégias dos grupos de pressão para efetivação do direito à assistência farmacêutica para artrite reumatoide no Brasil. 2019. 176 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Costa, Gabrielle Rodrigues de Mattos
Resumen
Esta pesquisa foi motivada pelo aumento da prevalência da artrite reumatoide (AR),
pela dificuldade de obtenção dos medicamentos para o seu tratamento e pelo fato de que a
descontinuidade do mesmo frequentemente resulta em deformidades articulares e dores
incapacitantes. Teve como objetivo analisar a assistência farmacêutica da AR no Sistema
Único de Saúde (SUS) quanto aos determinantes da obtenção de medicamentos e as
estratégias utilizadas por grupos de pressão – nesse caso os representantes das associações
médicas de reumatologia (RSM) e de associações de pacientes de AR (ONGs) para garantilas. Para tanto, foi realizada revisão da literatura e entrevistas com os grupos de pressão, o que
permitiu mapear que a obtenção dos medicamentos depende de múltiplos fatores, entre os
quais: sua disposição no Protocolo Clínico e Diretrizes de Tratamento (PCDT), bem como as
restrições do mesmo; a falta de priorização política; as falhas e fragilidades no planejamento,
na organização e na execução de saúde; a assimetria de informações e da influência de atores
da iniciativa privada com fins lucrativos (principalmente da indústria farmacêutica), inclusive
na ocupação dos espaços regulamentares; a desigualdade na distribuição público-privada de
reumatologistas e demais serviços, especializados e de apoio; e as perdas na arena política
decorrentes da crise econômica. Diante dos problemas mapeados, os grupos de pressão
relacionam-se com os pacientes e demais atores envolvidos desenvolvendo estratégias para
garantia da obtenção dos medicamentos, dentre elas destacam-se: a organização de grupos de
representantes de pacientes, o fortalecimento e formação de tecido social, o crescimento da
prestação de serviços e informações por parte das ONGs, o advocacy nos espaços
regulamentares, as doações de medicamentos, e o encaminhamento de pacientes para os
serviços de saúde privados. Os resultados mostram que o medicamento seguirá disponível no
SUS, entretanto a presença de interesses alheios aos da saúde pública nessa arena indicam
tendência ao acirramento da desigualdade nas condições de obtenção do medicamento, com
acesso privilegiado daqueles inseridos nas redes de grupos de pressão e principalmente
daqueles que utilizam os serviços privados. This research was motivated by the increase in the prevalence of rheumatoid arthritis
(RA), the difficulty in obtaining medications for its treatment and the fact that discontinuation
of the medication can result in disability, joint deformities and pain. The objective of this
study was to analyze the pharmaceutical assistance of RA in the Unified Health System
(SUS), regarding the determinants of drug procurement and the strategies used by pressure
groups - in this case the representatives of the rheumatology medical associations (RSM) and
associations of AR patients (NGO) to guarantee them. For this purpose, literature review and
interviews with the pressure groups were carried out, which allowed mapping that obtaining
of the drugs depends on multiple factors, among them: its disposition in the Clinical Protocol
and Treatment Guidelines (PCDT), as well as the restrictions thereof; the lack of political prioritization; weaknesses and weaknesses in health planning, organization and execution; the
asymmetry of information and the influence of actors from for-profit private initiative (mainly
from the pharmaceutical industry), including the occupation of regulatory spaces; inequality
in the public-private distribution of rheumatologists and other specialized, supportive services; and the losses in the political arena stemming from the economic crisis. Faced with the
problems mapped, the pressure groups are related to the patients and other actors involved
developing strategies to ensure the procurement of medicines, among which the following
factors stand out: the organization of groups of patient representatives, the strengthening and
formation of social fabric, the growth of NGO services and information, advocacy in regulatory settings, drug donations, and referral of patients to private health services. The results show
that the drug will still be available in the SUS; however, the presence of interests outside the
public health arena indicates a tendency to increase the inequality in the conditions of drug
procurement, with privileged access to people inserted in the networks of pressure groups and
especially to those with access to private services.