Thesis
Entre a solidariedade e a subsidiariedade. Políticas de contençäo no seguro social de doença alemäo: a "terceira etapa da reforma da saúde"
Among solidarity and subsolidarity
Registro en:
GIOVANELLA, Lígia. Entre a solidariedade e a subsidiariedade. Políticas de contençäo no seguro social de doença alemäo: a "terceira etapa da reforma da saúde". 1998. 506 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 1998.
Autor
Giovanella, Lígia
Resumen
Consiste em um estudo de caso da proteçäo social à saúde na Alemanha, em particular, no que concerne à 'terceira etapa da reforma' do seguro social de doença, Gesetzliche Krankenversicherung-GKV, cuja legislaçäo foi promulgada em junho de 1997. Inicialmente analisam-se os princípios construtivos do seguro social, a organizaçäo e formas de regulaçäo do GKV e do sistema de atençäo à saúde, bem como avalia-se a evoluçäo dos gastos setoriais. Descreve o processo recente de contençäo de gastos em saúde, apresentando as propostas dos atores sociais para a 'terceira etapa da reforma do GKV'. Examinam em detalhe as medidas aprovadas pela coalizäo liberal conservadora, apontando possíveis repercussöes sobre a prestaçäo de serviços e a garantia da proteçäo à saúde. Demonstra que tal legislaçäo estimula a competiçäo entre as caixas e dá prioridade a medidas de controle da demanda, em especial, por meio da majoraçäo compulsória do co-pagamento, empregada como mecanismo coercitivo para a esilizaçäo das taxas de contribuiçäo. Destacam as singularidades da aplicaçäo de medidas de contençäo neoconservadoras provenientes de receituário internacional comum ao caso alemäo. Apontam os efeitos deletérios da competiçäo e dos mecanismos introduzidos, seleçäo de riscos e privatizaçäo parcial do risco de adoecer, para a proteçäo social à saúde, chamando a atençäo para a atenuaçäo destes resultados em decorrência das especificidades da proteçäo social alemä, sua institucionalidade e modos de articulaçäo de interesses. Mecanismos específicos foram introduzidos com o fim de evitar a competiçäo predatória e proteger os grupos mais vulneráveis do deslocamento de parte do financiamento público e solidário para os domicílios privados, reduzindo os prováveis efeitos adversos da competiçäo e do aumento da participaçäo financeira dos pacientes. Em suma, a ampla aceitaçäo da solidariedade, a estrutura neocorporativa bem desenvolvida e a tradiçäo reguladora do Estado alemäo säo aspectos importantes que moldam tais resultados. This study describes and analyses the social protection in health in Germany, focusing
on the “Third Stage” of social health insurance reform, promulgated on July 1997.
The first section presents the social protection in health in Germany. Analyses the
constitutives principles of corporatist social insurance model and presents the basic
characteristics of the German health insurance system - Gesetzliche Krankenversicherung-GKV.
Describes the health care system, in special the organisation and regulation of ambulatorial and
hospital sectors. The evolution of health cost is evaluated in details.
In the second section, the recent cost containment policies are described. The legislation of 1988 and
1992 - “First and Second Stage of Health Reform” - are analysed. The position and proposals of the major social
actors to the “Third Stage” are presented.
The third section focuses on the evaluation of this latest health care reform. There are
analysed the liberal-conservative coalition passed law, its impact on the health care system and
on the social protection in health. Argues that the legislation improves the competition among
Sickness Funds and priors measures of demand control, in special the increase of co-payment,
used as a coactive mechanism of contribution taxes stabilisation.
There are focalized the singularities of application of neoconservative measures in the
German case. There are pointed out the negative effects - risk selection and partial privatization
of sickness risk - deriving from the introduction of competition and demand control. On the other
hand there are shown the different measures that were simultaneously adopted in order to
alleviate those negative effects. The particularities of this process are explained by the
characteristics of German social protection, specially the importance of solidarity, the
neocorporatist interests organization and the traditional regulatory capacity of German State.