Dissertation
Os sentidos da integralidade nos anos 2000: a construção do padrão de integralidade da assistência à saúde
The sense of completeness in the 2000s: the construction of the standard completeness of healthcare
Registro en:
GERASSI, Camila Duarte. Os sentidos da integralidade nos anos 2000: a construção do padrão de integralidade da assistência à saúde. 2013. 106 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Gerassi, Camila Duarte
Resumen
Nas últimas décadas, a integralidade tem se apresentado como tema recorrente nas
discussões realizadas sobre o sistema de saúde brasileiro, com usos diversos do termo e
múltiplos sentidos que lhe são atribuídos. Recentemente, surgiram questionamentos
sobre uma indefinição da integralidade, que resultaram em iniciativas que envolvem a
constituição de um padrão de integralidade da assistência, como na experiência do
Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe desde 2008, ou nas proposições da lei no
12.401/2011 e do decreto n
o
7.508/2011 para o âmbito nacional. O objetivo deste
trabalho consiste em analisar os sentidos da integralidade nos anos 2000, tomando como
referência a construção da noção de padrão de integralidade da assistência à saúde.
Realizou-se uma busca bibliográfica, aliada à análise de uma variedade de documentos
(projetos de lei, normativas do SUS, transcrições de discursos e entrevistas, áudios de
debate em eventos, relatórios institucionais, entre outros), para reconhecer o contexto,
os sujeitos e os argumentos ligados à busca por essa definição. O estudo mostrou que as
propostas de padronização da integralidade estão imersas num contexto atravessado pela
judicialização da saúde, com iniciativas dos gestores para barrar o avanço das ações
judiciais na área da saúde, o qual seria explicado por uma regulamentação insuficiente
da integralidade nas leis que definem o SUS. Diversos grupos têm participado desse
debate, com destaque para representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, analistas da saúde coletiva e do direito, além da sociedade civil por meio de
ONGs e associações de portadores de doenças. Num cenário de recursos limitados e
crescentes gastos com a saúde da população, o padrão de integralidade está ligado à
regulação do acesso a ações, serviços e medicamentos no SUS, com o estabelecimento
de protocolos regidos por critérios técnicos e científicos. Três dimensões destacam-se na
análise: o vocabulário utilizado nas propostas, já conhecido no campo da saúde coletiva,
mas agora com novos usos; o olhar da gestão com um caráter gerencialista e tecnocrata;
e os usos do direito à saúde, sustentado de formas diversas pelos sujeitos envolvidos. A
noção de padrão de integralidade da assistência à saúde traz pistas de que o debate sobre
a integralidade esteja ganhando novos contornos nos anos 2000, com base em valores
distintos daqueles defendidos na concepção do SUS. In recent decades, the comprehensiveness has emerged as a recurring theme in
the discussions about the Brazilian health system, with various uses of the term
and multiple meanings assigned to it. Recently, questions have arisen about the
definition of comprehensiveness, which resulted in initiatives that involve the
establishment of a pattern for comprehensive healthcare in the Unified Health System
(SUS in portuguese) in Sergipe since 2008, or the nationwide propositions of the law
12.401/2011 and decree 7.508/2011. The objective of this work is to analyze the
meaning of comprehensiveness in the 2000s, with reference to the construction of the
pattern for comprehensive healthcare. We performed a literature search, combined with
the analysis of a variety of documents (bills, SUS legislation, transcripts of speeches
and interviews, audio of debates, institutional reports, among others), to recognize the
context, the subject and arguments related to that definition. The study showed that the
proposed standardization of comprehensiveness is immersed in an
environment traversed by health litigation, with initiatives from managers to bar the
progress of lawsuits in health care, which would be explained by an insufficient
regulation of comprehensiveness in the laws that define SUS. Several groups have
participated in this debate, especially representatives of the Executive, Legislative and
Judicial, analysts of public health and law, and civil society through NGOs and
associations for carriers of diseases. In a scenario of limited resources and increasing
spending on population health, the pattern for comprehensive healthcare is linked to the
regulation of access to actions, services and drugs in SUS, with the establishment of
protocols governed by technical and scientific criteria. Three aspects stand out in the
analysis: the vocabulary used in the proposals, already known in the field of public
health, but now with new uses; the approach to managing with a managerialist and
technocratic character; and the uses of the right to health, sustained on various forms by
the subjects involved. The notion of pattern for comprehensive healthcare brings clues
that the debate about the comprehensiveness is gaining new dimensions in the 2000s,
based on different values from those advocated in the creation of the Unified Health
System.