A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005

The World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in the Brazilian political agenda, 2003-2005;
El Convenio marco para el control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en la agenda política brasileña, 2003-2005

dc.creatorTeixeira, Luiz Antonio da Silva
dc.creatorPaiva, Carlos Henrique Assunção
dc.creatorFerreira, Vanessa Nolasco
dc.date2018-04-21T22:58:41Z
dc.date2018-04-21T22:58:41Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-26T22:17:04Z
dc.date.available2023-09-26T22:17:04Z
dc.identifierTEIXEIRA, Luiz Antonio da Silva; PAIVA, Carlos Henrique Assunção; FERREIRA, Vanessa Nolasco. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005. Cad. de Saude Publica, v. 33, supl.3, p.114-124, 2017.
dc.identifier1678-4464
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/26010
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8877297
dc.descriptionEste estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT-OMS (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectPrograma Nacional de Controle do Tabagismo
dc.subjectComissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco
dc.subjectPolítica Antifumo
dc.subjectPolíticas de Saúde Pública
dc.subjectComissões nacionais para o controle do uso do tabaco
dc.subjectPolítica antifumo
dc.subjectPolíticas de saúde pública
dc.subjectOrganização Mundial da Saúde
dc.subjectBrasil
dc.titleA Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005
dc.titleThe World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in the Brazilian political agenda, 2003-2005
dc.titleEl Convenio marco para el control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en la agenda política brasileña, 2003-2005
dc.typeArticle


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