Thesis
A Judicialização da saúde: as internações compulsórias na Região Metropolitana I do Rio de Janeiro
Judicialization of health: compulsory admissions in Metropolitan Region I of Rio de Janeiro
Registro en:
FORNAZIER, Monica Lorencetti. A Judicialização da saúde: as internações compulsórias na Região Metropolitana I do Rio de Janeiro. 2018. 266 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Fornazier, Monica Lorencetti
Resumen
A Reforma Psiquiátrica brasileira e seus desdobramentos sociais e assistências configura-se enquanto um longo e árduo processo de desconstrução política e ética do lugar social historicamente instituído para a loucura, por intermédio da naturalização de determinados saberes e poderes que sobre ela se dobram para toma-la enquanto doença. É também um processo de construção legal, técnico-assistencial, social e cultural de formas outras para o convívio amplo e irrestrito com os sujeitos nas suas diferenças e alteridades, a partir da negação do sequestramento pela internação enquanto estratégia assistencial. Partindo destas prerrogativas, esta pesquisa propôs-se a problematizar o fenômeno da Judicialização da Saúde Mental em um dos seus desdobramentos: a internação compulsória. A partir dos dados levantados junto às gestões de Saúde Mental no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dois de seus municípios, discutimos a maneira como este fenômeno constitui-se, nos anos referendados, em uma nova modalidade de segregação, apresentada em nova roupagem assistencial e legalista. As internações em instituições psiquiátricas, que outrora contam com respaldo social conferido à especialidade psiquiátrica e sua \2015competência passam - em um entrecruzamento que se constitui recentemente na história e a partir do engendramento do medo em torno do desvio e de um segmento da população como estratégia de governamentalidade - também a contar com os operadores de direito, assim com a \2015justiça\2016, para que a sua compulsoriedade se efetive e justifique. Entender as formas como os entes estudados lidam, no âmbito de seus processos de trabalho e de seus manejos de gestão, com os mandados para internações compulsórias que para eles são destinados, formas estas que impactam não apenas no desenho da rede de cuidado, mas também na vida dos sujeitos, configura-se enquanto objetivo final. The Brazilian Psychiatric Reform as well as its social ramifications and assistance is a long and arduous process of political and ethical deconstruction of the social place historically instituted for madness, through the naturalization of certain knowledge and powers that makes it be seen as a disease. It is also a process of legal, technical-assistance, social and cultural construction of other forms for the broad and unrestricted coexistence with the individuals in their differences and otherness, from the denial of the sequestration by the hospitalization as a care strategy. Based on these prerogatives, this research proposed to problematize the phenomenon of the Judicialisation of Mental Health in one of its consequences: compulsory hospitalization. Supported by the data collected from Mental Health in the context of the state of Rio de Janeiro and two of its municipalities, we discuss how this phenomenon is constituted, in the years aforementioned, in a new modality of segregation, presented in a new assistance and legalistic apparel. The hospitalizations in psychiatric institutions, which once had social backing conferred on the psychiatric specialty, and its \2015competence; pass - in a crisscross that is recently in history and from the engendering of fear around the deviation and a segment of the population as governamentality strategy. Legal operators as well as \2015justice\2016; also make their contribution, so that their compulsoriness is effective and justified. Finally, the last objective is the understanding of the ways in which the entities studied deal with the mandates for compulsory hospitalizations that are intended for them, in the scope of their work processes and management processes, which impact not only the design of the healthcare network, but also in the life of the individuals.