Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químicofarmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais – legais e regulatórias –, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentosPassage of Patent Law 9279/96, in effect since April 1997, has made relations between pharmaceutical patents and accessibility to medicine in Brazil complex. Under the new law, patents may extend to chemical inventions (products and process) and transgenic microorganisms. The issue is analyzed from two specific yet inter-related approaches: science and technology policy and health-care policy. The conclusion draws attention to the main future consequences of current international trends, both legal and regulatory. Brazil should ready its legal framework to respond to the negative consequences that genome patenting can be expected to have on the flow of scientific information and on access to pharmaceutical drugs