Thesis
FIES, PROUNI e PROIES (2003/2019): valorização do capital no ensino superior
Registro en:
COSTA, Fernanda Cosme da. FIES, PROUNI e PROIES (2003/2019): valorização do capital no ensino superior. 2021, 199 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Serviço Social, Programa de Pós Graduação em Serviço Social, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Costa, Fernanda Cosme da
Resumen
Esta tese é resultado da investigação de formas de valorização dos capitais investidos no ensino superior no Brasil entre 2003 a 2019. A pesquisa foi desenvolvida pela coleta, sistematização e análise de documentos oficiais relativos à oferta de matrículas subsidiadas pelo fundo público no FIES, no PROUNI e no PROIES. Os achados do estudo indicam que aos ganhos com capitais investidos no ensino superior são oriundos de: a) capital fictício; b) isenções tributárias; c) transferências monetárias via sistema bancário; d) socialização do risco da comercialização da mercadoria educação com o fundo público; e) reversão de dívidas tributárias em novas matrículas subsidiadas; f) concessão de crédito garantido com recursos provenientes dos direitos sociais do trabalho (FGTS e multa trabalhista); e g) gestão do crédito estudantil subsidiado pelo fundo público por bancos privados. A sofisticação das formas de ganho de capital, identificamo-lo, efetiva-se mediante profundas transformações na organização do Estado, na (re)partilha do fundo público e, por (in)consequência, das próprias políticas sociais. Buscou-se ainda compreender o impacto dos subsídios do fundo público para a expansão dos capitais investidos no ensino superior, bem como para o financiamento das políticas sociais e suas conexões com a dívida pública. Tem-se por certo que a Emenda Constitucional nº 95/2016 tem potencial de aprofundar a financeirização do ensino superior, pois salvaguarda as despesas financeiras enquanto contingencia o orçamento das universidades e institutos federais, e demais despesas primárias. Ressalte-se que desde 2017 o gasto com o FIES incide sobre o resultado primário, o que faz com que a garantia do crédito educativo pelo fundo público esteja condicionada ao remanejamento das demais despesas primárias do MEC. Confirma-se a tendência de que no capitalismo monopolista a política de ensino superior, bem como o conjunto das políticas sociais assumem lugar destacado para a viabilização de ganhos de capital pela via da sucção privada do fundo público. Por este motivo reafirmamos que a Emenda Constitucional soma-se à Reforma Gerencial do Estado e ao Plano Real na garantia da primazia das despesas financeiras sobre os gastos com as políticas sociais correlatas aos direitos sociais, e portanto, tanto dá continuidade quanto aprofunda o ajuste fiscal permanente. This thesis is the result of the investigation on ways of valorization of invested capital in higher education in Brazil between 2003 and 2019. This research was developed through the collection, systematization and analysis of official documents related to the offer of enrollments subsidized by the public fund in the following programs: FIES, PROUNI and PROIES. The findings of the study indicate that the gain of invested capital in higher education come from: a) fictitious capital; b) tax exemptions; c) money transfers via the banking system; d) socialization of the risk of marketing the education with the public fund; e) reversal of tax debts in the form of new subsidized enrollments; f) credit-grating using funds from social security programs (FGTS and Labor Fine); and g) management of student loans subsidized by the public fund by private banks. The sophistication of the types of capital gains, as we have identified it, take place through profound changes in the organization of the State, in the resharing of the public fund and, consequently, in social policies themselves. For this reason, an attempt was also made to understand the impact public fund subsidies for the expansion of invested capital in higher education, as well as the financing of social policies and their relationship with the public debt. We are certain that the Constitutional Amendment No. 95/2016, has the potential to increase the financialization of higher education, as it safeguards financial expenses while contingents on the budget of federal universities and federal institutes, and others primary expenses. It should be noted that, since 2017, the spending on FIES affects the primary expenditures, which means that the guarantee of student loan by the public fund is conditioned to the reallocation of other primary expenses from MEC. It confirms the tendency that, in monopoly capitalism, the higher education policy, as well as the set of social policies, hold a prominent position for the viability of capital gains through the private suction of the public fund. For this reason, we reaffirm that Constitutional Amendment adds to the Managerial Reform of the State and the Real Plan in guaranteeing the primacy of financial expenses over expenditures on social policies related to social rights, and therefore, both provides continuity and deepens the permanent fiscal adjustment.