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O processo de regulação democrática da comunicação na Argentina
Registro en:
MARINO, Santiago; MASTRINI, Guillermo; BECERRA, Martín. O processo de regulação democrática da comunicação na Argentina. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 4, p. 104-113, nov. 2010.
1981-6278
10.3395/reciis.v4i4.415pt
1981-6278
Autor
Marino, Santiago
Mastrini, Guillermo
Becerra, Martín
Resumen
A aprovação da Ley nº 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual provocou uma mudança de rumo: tornou o Estado responsável pela garantia dos direitos sociais à comunicação. Essa mudança de rumo foi objeto de uma campanha de descrédito tão incomum, que provocou a convulsão dos principais grupos aos quais a lei surpreendeu sem estratégia. Sua suspensão, por parte da Suprema Corte de Justiça, evidencia a importância que tem a lei para um sistema de meios de comunicação estruturado com base na concentração de propriedade, na centralização da produção e na ausência de meios públicos não-governamentais. A aplicação da nova norma promete afetar e transformar esses três aspectos, em um contexto de convergência digital que o artigo também analisa.