TCC
Política de regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro: seu alinhamento com a política de saúde na esfera federal
Registro en:
CALDEIRA, Telma Rodrigues. Política de regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro: seu alinhamento com a política de saúde na esfera federal. 2009. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Vigilância Sanitária)—Diretoria Regional de Brasília, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2009.
Autor
Caldeira, Telma Rodrigues
Resumen
O contexto atual brasileiro é caracterizado pela disparidade no acesso aos medicamentos,
parte por conta de um mercado farmacêutico concentrado em multinacionais frente a uma
produção pública incipiente. Diante dessa realidade, faz-se necessária a regulação pública desse
setor, onde a regulação econômica do mercado farmacêutico é uma das intervenções no corpo da
Política Nacional de Saúde, mais especificamente na Política Nacional de Medicamentos.
O medicamento moderno é um fenômeno com múltiplas determinações, pode ser visto
com uma função simbólica associada à saúde (moderna), como um produto de consumo na lógica
capitalista e como um direito de cidadania.
Parte-se do conceito de que política social é uma forma de regulação social onde o Estado
age frente às demandas e necessidades sociais o Estado, e que o Estado cumpre o papel de
regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto,
ou seja, a serviço dos interesses do capital e dos trabalhadores.
O projeto apresentado tem como objetivo analisar, na perspectiva dialética, a política de
regulação do mercado farmacêutico brasileiro no período de 1998 a 2008, buscando analisá-la em
sua totalidade, a partir da análise dos principais aspectos que a constituem, quais sejam 1) os
direitos e benefícios estabelecidos e assegurados;e 2) gestão (forma de organização) e controle
social (participação da sociedade civil).
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