Dissertation
Municipalização da inspeção sanitária realizada pelo Ministério da Agricultura: um estudo de casos nos municípios dos Campos Gerais - PR
Municipalization of the sanitary inspection realized through Ministério da Agricultura: at case study in cities Campos Gerais
Registro en:
CALDERARI, Andria Arlion Amarante. Municipalização da inspeção sanitária realizada pelo Ministério da Agricultura: um estudo de casos nos municípios dos Campos Gerais - PR. 2002. 65 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2002.
Autor
Calderari, Andria Arlion Amarante
Resumen
O presente trabalho procura resgatar de forma sintética, a trajetória histórica e
conceitual da descentralização da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal –
ISPOA, realizada pela agricultura na região dos Campos Gerais – PR. Objetiva verificar o
cumprimento de requisitos considerados como indispensáveis ao funcionamento do Serviço
de Inspeção Municipal - SIM, não levando em consideração a análise quantitativa ou
qualitativa da execução do serviço. Os dados foram obtidos partir da categorização dos
municípios e da qualificação dos SIMs, de acordo com a existência de legislação e de
profissional habilitado para a execução da atividade de fiscalização. A pesquisa baseou-se na
análise documental das legislações existentes e das informações fornecidas pelos serviços de
inspeção, na região alvo deste estudo Ao tratar especificamente da descentralização da
ISPOA, foi observado que dos 18 municípios da região, apenas 10 criaram o SIM e deste total
somente 04 possuem os requisitos mínimos para a sua execução. Portanto, a partir dos
resultados observados. Sugere-se a necessidade da criação de um Sistema Nacional de
Inspeção Sanitária a fim de padronizar a implantação e execução desta atividade. This paper intends to rescue, in a synthetic way, the historical and conceptual
trajectory of decentralization at the Sanitary Inspection of Animal Products (ISPOA), carried
out by the Agricultural Department at Campos Gerais region (PR). The paper aims to verify
the compliment of requirements considered as indispensable to the operation of Municipal
Inspection Service (SIM), not taking into consideration the quantitative nor the qualitative
analysis to the accomplishment of the service. These data were obtained from the
municipality categorization ant the qualification of SIM services, according to the current
legislation and skilled professionals on duty to execute the fiscalisation activity. The research
was based on the documental analysis of current legislations and on information supplied by
the inspectoral services, at the target area of this study. On specifically treating the ISPOA
decentralization, it was observed that, from the 18 city councils involved in the area, only 10
of them have conducted SIM activities, and from this amount, only 4 of them have got the
minimum requirements to its execution. As a result, from the observed situation, it is
suggested the necessity of creating a National System of Sanitary Inspection, in order to
standardize the implementation and execution of this activity.