Brasil
| Dissertation
A formação da estratégia nacional de educação financeira do governo brasileiro
The formation of national financial education strategy of the Brazilian government
Registro en:
MARTINS, Ana Quitéria Nunes. A formação da estratégia nacional de educação financeira do governo brasileiro. 2013. 98 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.
Autor
Martins, Ana Quitéria Nunes
Resumen
A crescente importância da educação financeira como objeto de política pública
é observada com o lançamento de estratégias nacionais (NS) em vários países
no início do século XXI. À frente desse processo está a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que conta com o apoio
técnico de sua Rede Internacional de Educação Financeira (INFE). Para
divulgação das NS, a OCDE promove, de um lado, conferências e simpósios
internacionais e, de outro, a troca de experiências por meio de estudos,
pesquisas e relatórios sobre as iniciativas na área. O envolvimento e a
dinâmica de participação da Organização são observados à luz do conceito de
comunidade epistêmica de Peter Haas. Algumas experiências internacionais
também são analisadas com o propósito de obter um referencial para o estudo
do caso brasileiro. Foram identificados alguns avanços pontuais como a
realização de audiências públicas durante a fase de elaboração da estratégia
nacional de educação financeira na Austrália e nos Estados Unidos. Além
disso, merece destaque a experiência irlandesa com a coordenação da ENEF a
cargo da Agência Nacional do Consumidor. A estratégia brasileira foi analisada
à luz do modelo dos fluxos múltiplos de John W. Kingdon. Nela, registram-se
alguns aspectos positivos. No entanto, a principal contribuição deste trabalho é
identificar a desigual correlação de forças na representação da sociedade civil
na política pública de educação financeira. A desigualdade decorre da
predominância de representantes do mercado financeiro no Comitê Nacional
de Educação Financeira (CONEF) e na coordenação dos trabalhos da ENEF
por meio de uma associação vinculada às instituições financeiras – a
Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF – Brasil). A ausência de
organizações civis de defesa do consumidor é uma lacuna presente nas
estratégias examinadas. The growing importance of financial education as an object of public policy is
observed with the introduction of national strategies (NS) in several countries in
this century. Ahead of this process is the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) which has the technical support of its
International Network on Financial Education (INFE). For disclosure of NS, the
OECD promotes, on one hand, international conferences and symposia on the
other, exchange experiences through studies, surveys and reports on initiatives
in that area. The involvement and participation of the OECD are seen in the
light of the concept of epistemic community of Peter Haas. Some international
experiences are also analyzed in order to obtain a reference for the study of the
Brazilian case. We identified some specific advances such as holding public
hearings during the preparation of the national strategy for financial education in
Australia and in the United States. Moreover, it is worth mentioning the Irish
experience with the coordination of ENEF under the responsibility of the
National Consumer Agency. The Brazilian strategy was analyzed in light of the
model of multiple streams of John W. Kingdon. It has some positive aspects.
However, the main contribution of this work is to identify the unequal balance of
power in the representation of civil society in public policy on financial
education. The inequality stems from the predominance of financial market
representatives in the National Committee for Financial Education (NCFE) and
in the coordination of the work of ENEF through an association linked to
financial institutions - the Association of Financial Education in Brazil (AFE -
Brazil). The absence of civil organizations of consumer protection is a gap
present in the strategies examined.