Dissertation
Regionalização e redes de atenção à saúde: a análise do financiamento federal e da oferta de serviços nas regiões de saúde
Registro en:
GURGEL, Ana Lucia de Assis. Regionalização e redes de atenção à saúde: a análise do financiamento federal e da oferta de serviços nas regiões de saúde. 2020. 74 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Saúde)—Escola Fiocruz de Governo, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2020.
Autor
Gurgel, Ana Lucia de Assis
Resumen
Introdução: A regionalização é uma diretriz estruturante da organização e fundamental ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca pela efetivação do acesso universal à saúde. Como uma expressão do processo de regionalização em curso, estão instituídas 450 regiões de saúde no SUS. A finalidade da configuração do espaço geográfico é que ele seja a base para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Objetivo: Analisar as regiões de saúde instituídas no SUS a partir de indicadores relacionados ao financiamento federal e aos fluxos migratórios regionais em busca por assistência de média e alta complexidade. Método: Trata-se de um estudo descritivo e analítico, de natureza quantitativa, baseado em dados secundários obtidos de fontes de acesso público. Tem como unidade de análise as 450 regiões de saúde. A análise do financiamento federal foi baseada nos valores de transferências federais obtidos da base consolidada de repasse fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e nos valores anuais do Limite Financeiro da Média e Alta complexidade obtidos do Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC). Para fundamentar a análise da distribuição regional dos recursos foram apurados dois indicadores: a) proporção das transferências federais anuais, específicas para a média e alta complexidade, para os municípios, consolidadas por região de saúde, em relação às transferências federais anuais, específicas para a média e alta complexidade, para o estado; b) Teto MAC regional per capita obtido pela razão da soma do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do conjunto de municípios que compõem a região de saúde e a população total da região de saúde, por ano Complementou a análise, a correlação entre o Teto MAC regional per capita e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) aplicado às regiões de saúde. A análise dos fluxos migratórios regionais em busca por assistência de média e alta complexidade foi baseada nos dados de produção, ambulatorial e hospitalar, correspondente ao ano de 2018. Para tanto, foi construída uma matriz de relacionamento de informações de frequência de internação e procedimentos assistenciais da região de saúde de origem e da região de saúde de atendimento. Os dados da matriz de relacionamento foram utilizados para construção do indicador de eficácia migratória, geral e específico, para diferentes agrupamentos assistenciais de média e alta complexidade. Resultados: São significativas as diferenças encontradas na distribuição dos recursos federais específicos para a média e alta complexidade. Tem-se região de saúde que opera com a gestão de um Teto MAC regional per capita no valor de R$ 1,67 e, na outra extremidade, região de saúde com a gestão de um Teto MAC regional per capita no valor de R$ 400,71, enquanto a maioria das regiões de saúde (399 regiões de6 saúde) operam com valores de Teto MAC regional per capita abaixo da referência do Teto MAC per capita Brasil de R$ 203,87, considerados os valores de 2018. Na perspectiva de análise dos fluxos migratórios regionais, observa-se alta intensidade de deslocamento interregional na média e alta complexidade. Os deslocamentos não estão restritos à busca por assistência na alta complexidade como era esperado. Em todos os agrupamentos assistenciais analisados e portes populacionais das regiões de saúde, a apuração do Índice de Eficácia Imigratória denota heterogeneidade e diferenças na capacidade regional de provisão de serviços As limitações para provisão de serviços estão presentes nas macrorregiões de saúde, reafirmando que porte populacional é um elemento importante, especialmente na alta complexidade, mas não é determinante para assegurar resolução intrarregional. Conclusão: O acesso limitado e desigual aos recursos financeiros compromete a capacidade regional de prover ações e serviços de saúde e, portanto, a efetivação do acesso universal à saúde. Introduction: Regionalization is a structuring guideline of the organization and fundamental to the development of the Unified Health System (SUS) in the search for the effectuation of universal access to health. As an expression of the ongoing regionalization process, 450 health regions are established in SUS. The purpose of the geographic space configuration is that it is the basis for integrating the organization, planning, and execution of health actions and services. Objective: Analyze the health regions established in SUS based on indicators related to federal funding and to regional migration flows in search of medium and high complexity assistance. Method: This is a descriptive and analytical study, of a quantitative nature, based on secondary data obtained from publicly available sources. Its unit of analysis is the 450 health regions. The analysis of federal funding was based on the values of federal transfers obtained from the consolidated fund-to-fund transfer basis of the National Health Fund (FNS) and the annual values of the Financial Limit of Medium and High Complexity obtained from the Medium and High Complexity Financial Limit Control System (SISMAC). To support the analysis of the regional distribution of resources, two indicators were determined: (1) proportion of annual federal transfers, specific for medium and high complexity, for municipalities, consolidated by health region, in relation to annual federal transfers, specific for medium and high complexity, for the state; (2) Teto MAC regional per capita obtained by the ratio of the addition of the Financial Limit of Medium and High Complexity of the set of municipalities that make up the health region and the total population of the health region, per year and its correlation with the Social Vulnerability Index (IVS) applied to health regions The analysis of regional migratory flows in search of medium and high complexity assistance was based on production data, outpatient and hospital, corresponding to the year of 2018. For this purpose, a relationship matrix on hospitalization frequency information and assistance procedures from the region of origin and the region of health care was built. The data from the relationship matrix was used to construct the migratory efficacy indicator, general and specific, for different groups of medium and high complexity care. Results: There are significant differences in the distribution of federal resources specific to medium and high complexity. There are health regions that operate with the management of a Teto MAC regional per capita in the amount of R$1.67 and, at the other end, health regions with the management of a Teto MAC regional per capita in the amount of R$400.71, while most health regions (399 health regions) operate with Teto MAC per capita regional values below the reference of Teto MAC per capita Brazil of R$203.87, considering the values of 2018. From the perspective of analysis of regional migratory flows,8 there is a high intensity of interregional displacement in the medium and high complexity. Displacements are not restricted to the search for assistance in high complexity as expected. In all the assistance groups analyzed and the population sizes of health regions, the calculation of the Immigration Efficacy Index denotes heterogeneity and differences in regional capacity to provide services. The limitations for service provision are present in the health macro-regions, reaffirming that population size is an important element, especially in high complexity, but it is not decisive to ensure intraregional resolution Conclusion: Limited and unequal access to financial resources compromises the regional capacity to provide health actions and services and, therefore, the effectuation of universal access to health.