Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ
Social participation and public control in programs of transference conditioned of yield: a study of the experience of implementation of the family purse program in the city of Duque de Caxias of Rio de Janeiro
| dc.contributor | Magalhães, Rosana | |
| dc.creator | Scalercio, Graziela Soares | |
| dc.date | 2012-09-06T01:11:19Z | |
| dc.date | 2012-09-06T01:11:19Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T20:08:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T20:08:44Z | |
| dc.identifier | SCALERCIO, Graziela Soares. Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ. 2007. 149 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2007. | |
| dc.identifier | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4777 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8849640 | |
| dc.description | A Constituição Federal de 1988 garantiu ao local municipal o reconhecimento de seu papel como espaço privilegiado de iniciativas inovadoras, tanto em métodos de gestão como na organização da sociedade civil. Os conselhos gestores de políticas públicas surgem como canais institucionalizados de participação e ocuparam espaço na implementação de um novo padrão de políticas sociais, incluindo as políticas sociais voltadas às questões da pobreza, embora venham enfrentando dificuldades para garantir a democratização na sociedade. O Programa de Transferência de Renda Condicionada BolsaFamília (PBF) criado em outubro de 2003 torna-se uma iniciativa capaz de iluminar os impasses e dilemas envolvidos na consolidação de estratégias de combate à pobreza. O controle e participação social do Programa devem ser realizados em âmbito local, respeitada a paridade entre governo e sociedade. A montagem e a execução de um sistema de monitoramento e avaliação do PBF, bem como de divulgação dessas informações, serão instrumentos essenciais para o exercício do controle público, entendido como o exercício do controle sobre as políticas por parte dos representantes do governo e da sociedade civil. Neste estudo, a perspectiva é investigar, através da experiência local de Duque de Caxias, como se desenvolve o controle social no PBF a partir do que é previsto em sua criação, como a formação de conselhos gestores ou comitês participativos, do que está sendo redefinido no nível federal para o papel destas instâncias de participação social em meio ao processo de implementação e como estas questões estão sendo equacionadas, em meio à legitimação destes espaços de controle social em um contexto vivo de participação social e às relações políticas marcadas pelo populismo e clientelismo. Como metodologia desenvolveu-se um estudo de caso a partir da análise do processo de implementação de uma política pública através de entrevistas semi-estruturadas com os atores locais, análise documental e análise de dados secundários. A abertura de espaços para a participação da sociedade na gestão do PBF, ainda que indispensáveis, não foram suficientes para a efetivação da participação. Torna-se necessário uma maior integração entre as diferentes instâncias locais envolvidas na implementação e execução do PBF, com capacidade técnica de intervenção e garantia da participação social em todo o processo. | |
| dc.description | The 1988 Constitution ensured the municipal government the recognition of its role as privileged space for innovative practices, both in managementn methods and in the civil society’s organization. The public policies management council arise as institutionalized participative channels and help implement a new social policies pattern, including social policies concerned with poverty issues, despite the difficulties to ensure social democratization. The Programa de Transferência de Renda Condicionada Bolsa-Família, created in October 2003, became a strategy to clarify the deadlocks and dilemmas involved in strategies to fight poverty. The program’s social control and participation should be carried out on city level, respecting the parity between government and society. The construction and fulfillment of a system to monitor and evaluate the program, as well as to divulge information, will be fundamental tools to carry out public control, here understood as political control on the part of the government’s and civil society’s representatives. This study aims to investigate, through the experience of Duque de Caxias City, how social control is developed by the program, according to its guidelines, such as the formation of management councils or participative committees, as redefined by the federal government for these municipal authorities of social participation, among the implementation process. It also investigates how these issues were being conducted among the legitimation of these social control spaces in a vivid context of social participation, and among the political relations marked by populism and clientelism. The methodology comprised a case-study based on the analysis of public policies implementation process, through semi-structured interviews with municipal agents, documental analysis and secondary data analysis. The new spaces given to social participation in the program’s management, although indispensable, were not enough for effective participation. Better integration among the several authorities involved in the program becomes necessary, with technical ability to intervene and ensure social participation along the whole process. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Programa Bolsa-Família | |
| dc.subject | Controle Social | |
| dc.subject | Conselhos Gestores | |
| dc.subject | Transferência de Renda | |
| dc.subject | Social Control | |
| dc.subject | Management Council | |
| dc.subject | Income Transfer | |
| dc.subject | Participação da Comunidade | |
| dc.subject | Controle Social Formal | |
| dc.subject | Planejamento Participativo | |
| dc.subject | Política Pública | |
| dc.title | Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ | |
| dc.title | Social participation and public control in programs of transference conditioned of yield: a study of the experience of implementation of the family purse program in the city of Duque de Caxias of Rio de Janeiro | |
| dc.type | Dissertation |