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A situação atual e o futuro da judicialização da política de assistência farmacêutica no Brasil: o papel da farmacoeconomia
Situation and future of justiciability of pharmaceutical care policy in Brazil: the role of pharmacoeconomics
Registro en:
SANTOS, Alethele de Oliveira; SCHULZE, Clenio Jair. A situação atual e o futuro da judicialização da política de assistência farmacêutica no Brasil: o papel da farmacoeconomia. Jornal de Assistência Farmacêutica e Fármacoeconomia, Salvador, v. 1, n.3, p. 7-9, dez. 2016.
2525-7323
10.22563/2525-7323.2016.v1.n3.p.7-9
Autor
Santos, Alethele de Oliveira
Schulze, Clenio Jair
Resumen
Alethele de Oliveira Santos - Autora vinculada à Fiocruz Brasília, mas não consta a informação no documento. O atual cenário demonstra que a judicialização da saúde faz parte do quotidiano dos atores do sistema de Justiça. A pergunta a fazer, neste ponto, é se tais agentes do Estado estão habilitados tecnicamente para trabalhar esse delicado tema. CNJ publicou a Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016, determinando aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos por profissionais da área da saúde, cuja função consiste em elaborar pareceres para subsidiar a atuação dos magistrados, nos processos sobre a judicialização da saúde, observando-se as melhores práticas da Medicina Baseada em Evidências. Basedo nisso o Poder Judiciário está fortemente inclinado a prestigiar os farmacêuticos, que passarão a atuar mais intensamente nos processos judiciais. Assim, é imprescindível que se estabeleça diálogo institucional entre os componentes profissionais farmacêuticos e os operadores do Direito.