RADIS: Comunicação e Saúde, número 163, abril

Abstract

O alto preço dos medicamentos não tem relação com a necessidade de recuperar investimentos em pesquisa, mas com o interesse dos fabricantes, permitido pela legislação internacional e brasileira, de obter lucros exorbitantes. A inovação e produção nem são os principais custos dos laboratórios, mas as despesas com propaganda e marketing, que incluem o aliciamento direto ou indireto de médicos que receitem seus produtos.Para traçar um quadro dos processos históricos, econômicos e políticos que fizeram com que a falta de acesso a medicamentos ainda seja um dos principais problemas da atenção à saúde no país, a repórter Elisa Batalha procurou usuários, organizações não governamentais, pesquisadores, farmacêuticos, médicos, advogados, entidades nacionais e internacionais, gestores de instituições públicas de pesquisa, produção e distribuição de medicamentos. A legislação sobre patentes é o antônimo do primado da saúde, na medida em que a vida das pessoas não tem precedência sobre os altos lucros. Na década de 1990, o presidente Nelson Mandela foi processado por 39 laboratórios farmacêuticos, por ter autorizado quebra de patentes para atender à crise sanitária na África do Sul, que tinha o maior número de infectados com HIV/aids no planeta. Na mesma década, o governo brasileiro se empenhou em aprovar a Lei de Patentes que privilegia os laboratórios multinacionais, desmontar a indústria farmacêutica nacional e manter baixos os investimentos nos laboratórios públicos. FarManguinhos, da Fiocruz, é um dos raros casos de laboratório que fabrica medicamento contra HIV/aids sob licenciamento compulsório. Mas, até hoje, o país não tem soberania na produção de insumos farmacêuticos, a substância que dá o efeito do remédio. “É o retrato da ganância” sintetiza Pedro Villardi, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia). Ele cita o exemplo do antiviral sofosbuvir, auxiliar no tratamento de hepatite C, cujo proprietário da patente, que tem um custo de 100 dólares para produzir um kit para 12 semanas de uso, não autoriza a venda de genérico ao Brasil, de quem cobra 7.550 dólares pelo remédio de marca, obrigando o SUS a gastar cerca de 27 mil reais, a cada três meses, com cada uma das cerca de 15 mil pessoas em tratamento. Sendo que o número estimado de brasileiros infectados com o vírus da hepatite C é de 1,5 milhão, dois terços dos quais em fase crônica e 216 mil com evolução para cirrose. À indústria farmacêutica, não se interessa fabricar remédios que considere “baratos”, nem destinados a doenças negligenciadas, para os quais não haja pessoas ou governos com alto poder aquisitivo para consumir. O filão que importa é o dos protegidos pelas patentes e bem pagos. Pior é que a decisão de que ajustar a economia cortando despesas com políticas sociais reduz a oferta de medicamentos pelo SUS e os necessários investimentos nos laboratórios públicos.O subfinanciamento do SUS reaparece na mobilização liderada pelo CNS pela aprovação de projeto que garante percentual mínimo do orçamento da União para a Saúde. Na série de matérias sobre a crise sanitária, destacamos a organização das redes de atenção para o enfrentamento da epidemia de zika. E como saúde é democracia, em tempos de crise política, nada mais importante do que cada cidadão entender que a sua participação consciente na política é que pode preservar a democracia