O neoliberalismo e a degradação do trabalho no Brasil: o pejotismo como instrumento precarizante do trabalho

Abstract

Este trabalho objetiva analisar os direitos e garantias conquistadas pelos trabalhadores no último século até o momento de implantação das políticas neoliberais; relacionando as transformações sociais que resultam na reestruturação produtiva e nas alterações das relações contratuais e processos de trabalho, problematizando a flexibilização do trabalho, a partir das transformações nas relações de trabalho no Brasil. Foi realizado levantamento bibliográfico nas bases de dados da BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) e SCIELO (Scientific Electronic Library Online). Utilizou-se documentos legais, além de outros dispositivos orientadores, de caráter não governamental, que contribuiu para orientação na construção de regulamentos sobre os processos de trabalho no Brasil e as formas de relação contratual na atualidade. Observou-se que as mudanças advindas da política neoliberal, de reestruturação do trabalho e da economia, foi uma das saídas produtivas para o capital, para transferência dos recursos públicos para o privado por meio da flexibilização das legislações, viabilizando as privatizações e terceirizações no país. Assim, as atividades do serviço público passam para o setor privado e o trabalho terceirizado torna-se produto rentável a empresa contratada. Como resultado é apresentada a Reforma Trabalhista, que visa garantir a geração de empregos para absorver a demanda populacional desempregada. Entretanto, a reforma trabalhista suprime direitos trabalhistas e desonera os empregadores de encargos trabalhistas, tornando o trabalho subordinado ao capital, por meio do processo de desregulamentação com a transmutação do trabalhador em empresa, o “pejotismo”. Assim, entendemos que a dinâmica do capitalismo encontra novos caminhos e métodos para manutenção do processo de exploração dos trabalhadores.