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A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde
Fecha
2010Registro en:
DELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silvia Badim; SILVA, Letícia Rodrigues da. A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 169-175, mar./jun. 2010.
2316-9044
10.11606/issn.2316-9044.v11i1p169-175
Autor
Delduque, Maria Célia
Marques, Silvia Badim
Silva, Letícia Rodrigues da
Institución
Resumen
A partir de 2000, o Brasil, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, deu início às reavaliações toxicológicas de alguns produtos agrotóxicos que já estavam registrados para comercialização em território
nacional, por apresentarem alterações de risco à saúde humana. Ou seja, com
base em pesquisas nacionais e internacionais, e também em condenações
judiciais das empresas fabricantes desses produtos por agravos à saúde
das pessoas, no exterior, a autoridade sanitária federal, considerou fundamental
reavaliá-los, para que a população brasileira, consumidora de culturas
tratadas com estes agrotóxicos, bem como trabalhadores rurais que os
manejam, não estivessem expostos a riscos inaceitáveis à vida e à saúde.