Análise econômica do preço de medicamentos no Brasil: a diferença entre os valores declarados por instituições de saúde e os valores regulados no ano de 2013

Abstract

Introdução: O preço dos medicamentos é um dos fatores que reduzem consideravelmente o acesso aos medicamentos por parte da população. Dessa maneira, foi criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável pela regulação de preços no país. Objetivo: Analisar comparativamente os preços regulados de medicamentos, estabelecidos pela CMED, com os preços praticados nas compras de instituições de saúde que declararam suas aquisições no Banco de Preços em Saúde (BPS), em 2013. Método: Trata-se de um estudo descritivo, de corte transversal, com base em dados secundários e retrospectivos. Para calcular a diferença percentual entre os valores regulados e praticados, foram utilizados a tabela de preços máximos, disponibilizada pela CMED, e os valores declarados no BPS. Calculou-se como medidas de tendência central a média, a média ponderada pela quantidade e a mediana. Resultados: O estudo apontou que os valores regulados estão muito acima dos valores praticados. Levando em consideração a média ponderada, os preços regulados foram 119,42% maior que os preços praticados na compra de instituições de saúde, tendo como base os preços máximos de venda ao governo (PMVG). Quando se compara os preços praticados com o preço fábrica (PF), este foi em média 181,04% maior que o preço praticado. Entretanto, o preço regulado chegou a ser mais de 10 vezes maior do que o preço praticado, em pelo menos dez medicamentos. Também foram identificados 18 medicamentos em que o preço de compra foi maior que o preço regulado, descumprindo-se a lei. Conclusão: Dada a grande diferença entre o preço regulado e o praticado, levanta-se questionamento sobre a definição dos preços máximos estabelecidos pela CMED, os quais podem permitir ganhos extraordinários das indústrias farmacêuticas, caso as leis da oferta e demanda não atuassem neste mercado. Nesse sentido, ainda há margem para aprimoramento da política de regulação de preços, no sentido de aproximar o preço regulado ao potencial preço de equilíbrio de mercado. Ademais, é de suma importância que a regulação dos preços de medicamentos seja efetiva para assegurar o acesso universal aos medicamentos no Brasil, assim como preconizado nas políticas orientadoras do setor.