Acesso a medicamentos para doenças crônicas não transmissíveis no contexto de distinta s fontes de provisão

Abstract

Todos que recebem cuidados no SUS têm direito de obter os medicamentos de que necessitam pelo próprio sistema de saúde quando estes medicamentos pertencem às listas oficiais, mas algumas vezes, pacientes do SUS procuram por outras fontes de obtenção, como a Farmácia Privada e a Farmácia Popular, que atualmente, funciona apenas pelo convênio com as drogarias, chamado Aqui Tem Farmácia Popular. Muitos dos medicamentos da Farmácia Popular também constam nas listas do SUS, e com a retirada do copagamento para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos, a Farmácia Popular passou a ser, para estas classes de medicamentos, uma excelente alternativa de fonte de obtenção gratuita. O objetivo deste estudo foi explorar motivos que podem levar indivíduos que receberam cuidado no SUS a obter medicamentos prescritos para doenças crônicas não transmissíveis, exceto câncer, em outras fontes de provisão, com foco nos medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Popular do Brasil em todas as regiões do país. Foram utilizados os dados dos bancos nacionais: Pesquisa Nacional sobre o Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, Programa Farmácia Popular do Brasil, para a produção de três artigos. Foi constatado que 39,4% dos indivíduos que receberam cuidado no SUS obtiveram medicamentos nas farmácias do SUS e 28,5% recorreram a outras fontes. O uso da Farmácia Popular relaciona-se às situações emergenciais e ocasionais, e não a fatores relacionados à qualidade do sistema público de atenção básica. Persistem desafios a serem superados para a organização da oferta de medicamentos no SUS em todas as regiões do país.