Dissertation
A segurança das informações em saúde sob responsabilidade do DATASUS: uma análise com enfoque na Privacidade e na Confidencialidade
Fecha
2010Registro en:
ROSARIO, Mauricio de Souza. A segurança das informações em saúde sob responsabilidade do DATASUS: uma análise com enfoque na Privacidade e na Confidencialidade. 2010. 99 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2010.
Autor
Rosario, Mauricio de Souza
Institución
Resumen
O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), como
órgão nacional responsável pela captação, processamento, controle e disseminação de
informações para o Sistema Único de Saúde (SUS), mantém sob sua estrutura de
Tecnologia da Informação um patrimônio em dados institucionais e sociais de altíssimo
valor - bases de dados em saúde com identificação nominal da população brasileira. Em
função disto, tais informações requerem que os sistemas de informática sejam protegidos
contra a invasão e modificação desautorizada, evidenciando a necessidade de implantação
de uma Política de Segurança da Informação. Esta pesquisa está focada nas preocupações
específicas com a privacidade e a confidencialidade das informações em saúde dos
pacientes-cidadãos. A linha tênue entre o compromisso de sigilo e a permissão de acesso
daqueles que estão comprometidos com a utilização das informações em saúde norteou o
desenvolvimento do presente trabalho.
Buscou-se, inicialmente, estabelecer as competências do DATASUS e identificar os
controversos conceitos de sistemas de informação em saúde e em segurança das
informações em saúde, subsídio para o levantamento bibliográfico empreendido nas
principais bases de informação científica da área de Saúde, da Ciência da Informação e da
Ciência da Computação. A pesquisa buscou investigar as aplicabilidades da privacidade, da
confidencialidade e do consentimento esclarecido às bases de dados, bem como as exceções
e as circunstâncias nas quais se justificaria a revelação, não autorizada, das informações
confiadas na especial relação existente entre médico e paciente, no âmbito dos sistemas de
informações sob a responsabilidade do DATASUS.