Dissertation
O desenvolvimento das competências organizacionais da ANVISA e a política de medicamentos genéricos
Fecha
2011Registro en:
REIS, Daniela Vieira dos. O desenvolvimento das competências organizacionais da ANVISA e a política de medicamentos genéricos. 2011. 107 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.
Autor
Reis, Daniela Vieira dos
Institución
Resumen
O presente trabalho teve como objetivo relacionar a Política de Medicamentos
Genéricos com o desenvolvimento das competências organizacionais da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) na sua atividade de regulação farmacêutica, a partir dos
conceitos estabelecidos pela Teoria Evolucionária, desenvolvida pelos economistas Nelson e
Winter, em 1984. Para tanto, procurou-se definir as principais competências dessa nova
organização, criada em 1999 em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária – órgão
subordinado ao Ministério da Saúde. Nesse sentido, quatro aspectos considerados de suma
importância para sua atuação foram considerados: o conceito de vigilância sanitária; o modelo
organizacional escolhido; as competências e atribuições formalmente atribuídas na Lei de sua
criação; e a sua missão. Como resultado, foram identificadas as seguintes core competences
para a ANVISA: (i) garantir a segurança sanitária de produtos e serviços relacionados ao seu
campo de atuação; (ii) coordenar do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e (iii) corrigir
falhas de mercado. O segundo passo constitui-se da identificação das rotinas organizacionais
estabelecidas durante a implementação da Política de Medicamentos Genéricos pela Agência,
para finalmente relacioná-las às competências previamente definidas. Concluiu-se, a partir de
então, que a política de medicamentos genéricos proveu a ANVISA de ferramentas que
contribuíram para a construção das competências que lhe são úteis no cumprimento de sua
missão, ainda que os efeitos sobre cada uma das core competences sejam distintos. Essa
contribuição abrangeu elementos estruturais e técnicos da regulação farmacêutica, bem como
suas funções e processos, além de promover um processo de aprendizagem e de construção da
memória organizacional da nova Agência.