O Estado que produz a informalidade: o caso dos Conjuntos Habitacionais de Manguinhos no âmbito do PAC-Favelas

Abstract

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007, chegou às favelas do Alemão, Manguinhos, Rocinha, Pavão/Pavãozinho e Preventório, todas na Cidade do Rio de Janeiro, sob o apelido de PAC-Favelas no ano seguinte. Em Manguinhos, em sua dimensão territorial ampliada, diversas obras de urbanização, construção de equipamentos públicos e unidades habitacionais foram anunciadas. Falta de transparência pública, ausência de participação social efetiva e uso eleitoreiro das obras são marcas da intervenção. Neste artigo, o foco será a análise em torno da produção do informal, de certa forma induzida pelo Estado, como regra nos conjuntos habitacionais construídos pelo PAC.