Dissertation
Direito humano à alimentação adequada: um estudo à luz da teoria de justiça de Amartya Sen
Fecha
2020Registro en:
ALMEIDA, Sandra Oliveira de. Direito humano à alimentação adequada: um estudo à luz da teoria de justiça de Amartya Sen. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Saúde)—Escola Fiocruz de Governo, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2020.
Autor
Almeida, Sandra Oliveira de
Institución
Resumen
Recente construção das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional puderam retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2015 e garantir, aos mais pobres, o Direito Humano a Alimentação Adequada. O objetivo foi analisar a Medida Provisória 870, de 01 de janeiro de 2019, que ameaça o Direito à Alimentação Adequada e, ainda, estudar a relação entre os conceitos de pobreza, saúde e alimentação para o estabelecimento da Justiça Social. Foi realizada a revisão crítica da literatura das obras de Amartya Sen, e, ainda, a análise dos documentos ligados à Medida Provisória 870, no Congresso Nacional, no período de março a junho de 2019. Os resultados desse estudo foram divididos em dois artigos, um primeiro abordando especificamente a ameaça do DHAA diante do acompanhamento da Medida Provisória e seus desdobramentos para o campo do Direito Constitucional. E, no segundo, foi abordado a relação entre pobreza extrema, políticas públicas e a Direito Humano a Alimentação Adequada, a partir da análise do conceito de mortalidade infantil e de seu indicador para a construção do Índice Desenvolvimento Humano (IDH) e saúde. Ao analisar a relação entre pobreza, saúde e alimentação adequada, verifica-se que a pobreza é uma privação de capacidades não só econômicas, mas instrumento de exclusão social e de direitos, restringindo direitos humanos básicos como direito à vida, à saúde, à alimentação e relacionado as altas taxas de mortalidade infantil.