Benefício de prestação continuada: uma estratégia para autonomia?

Abstract

A presente dissertação insere-se na temática das políticas sociais públicas, especialmente da política de Assistência Social voltada para portadores de deficiência, que vêm englobando também os Usuários de Serviços de Saúde Mental. Neste intuito percorre-se uma trajetória da loucura e das políticas sociais no Brasil, buscando os enlaces que os dois temas possuem. Procura debater sobre a contradição que o Benefício de Prestação Continuada traz em si. Ao mesmo tempo em que o BPC aponta para a possibilidade da reabilitação através de uma renda mínima, aponta também para a manutenção de uma condição incapacitante do Usuário. Seu critério de elegibilidade para o recebimento afirma que o Usuário só o receberá se for atestado como “ incapaz para o trabalho”, o que parece indicar para o sentido oposto ao de sua proposta inclusiva.