Criminalização da LGBTQIA+fobia no Brasil: contradições e lacunas

Abstract

O presente trabalho apresenta reflexões acerca da construção sócio-histórica das sexualidades, retomando o processo de criminalização e patologização em relação à população LGBTQIA+. Com o objetivo de compreender as contradições e lacunas no processo de criminalização da LGBTQIA+fobia no Brasil, analisa-se dados de violência contra essa população, a partir de relatórios, boletins e pesquisas, investigando o sistema cisheteronormativo e as instituições que o (re)produzem, com foco no Direito Penal, que tem em seu cerne formação racista, classista e patriarcal. Acrescenta-se as contribuições da Criminologia Crítica e Criminologia Queer para delinear a violência homofóbica e construir um pensamento que saia de uma teoria totalizadora, onde os contextos histórico-culturais sejam considerados como parte fundamental dos estudos criminológicos. Discorre-se também sobre como a racionalidade criminalizante se tornou parte de alguns movimentos hegemônicos LGBTs, que acreditam encontrar na criminalização da LGBTfobia a garantia de seus direitos, sendo o giro punitivo liberal parte fundamental para essa compreensão. Em contrapartida expõe-se a resistência carcerário-abolicionista de movimentos LGBTQIA+. Destaca-se o compromisso ético-político da Psicologia, enquanto Ciência e Profissão, na implicação da garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+, dando ênfase às Resoluções do CFP nº 01/1999 e nº 01/2018, que agem no sentido de estabelecer normas de atuação para psicólogos e psicólogas em relação aos dissidentes sexuais e de gênero, combatendo as discriminações e garantindo ambientes seguros para esses indivíduos.

The present work presents reflections on the socio-historical construction of sexualities, resuming the process of criminalization and pathologization in relation to the LGBTQIA+ population. In order to understand the contradictions and gaps in the process of criminalizing LGBTQIA+phobia in Brazil, data on violence against this population is analyzed, based on reports, bulletins and surveys, investigating the cisheteronormative system and the institutions that (re)produce, focusing on Criminal Law, which has at its core racist, classist and patriarchal formation. It adds the contributions of Critical Criminology and Queer Criminology to delineate homophobic violence and build a thought that departs from a totalizing theory, where historical-cultural contexts are considered as a fundamental part of criminological studies. It also discusses how the criminalizing rationality has become part of some hegemonic LGBT movements, which believe to find in the criminalization of LGBTphobia the guarantee of their rights, with the liberal punitive turn being a fundamental part of this comprehension. On the other hand, the prison-abolitionist resistance of LGBTQIA+ movements is exposed. The ethical-political commitment of Psychology stands out, as a Science and Profession, in the implication of guaranteeing the rights of LGBTQIA+ people, emphasizing CFP Resolutions nº 01/1999 and nº 01/2018, which act in the sense of establishing norms of work for psychologists in relation to sexual and gender dissidents, combating discrimination and ensuring safe environments for these individuals.