Programa Auxílio Brasil e a promessa de emancipação da pobreza no contexto da pandemia de Covid-19

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) toma como objeto de análise a experiência recente de implementação de um programa de transferência de renda, o Programa Auxílio Brasil (PAB), em meio a um contexto de crise sanitária e econômica. A Covid-19 agravou a desigualdade social e impôs a necessidade de intervenção do Estado, por meio da ampliação de benefícios monetários, a princípio criando o Programa Auxílio Emergencial (PAE) (2020-2022) que conviveu ao lado do Programa Bolsa Família (PBF) e, em 2021, criou-se o PAB (2021-2023) e extinguiu o PBF/PAE. Nesse movimento político de extinção de um Programa e criação de outro se recoloca a promessa da emancipação cidadã e da inclusão produtiva rural e urbana. Essa realidade constitui o campo de interesse dessa pesquisa e, para desenvolvê-la, adotamos a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da leitura de autores com produção na área e matérias de jornais disponibilizadas em meio virtual, centrada na reflexão sobre o PAB, na perspectiva de analisar a promessa de emancipação por ele anunciada. Este TCC está estruturado em três capítulos que buscaram investigar a trajetória dos PTR no Brasil, o desenvolvimento do AB no contexto da desproteção social evidenciada pela pandemia e a análise crítica da ideia de emancipação cidadã e a inclusão produtiva rural e urbana, diante dos limites e desafios decorrentes do capitalismo. Sendo assim, as ideias de “emancipação da pobreza” e “inclusão produtiva rural e urbana” são propostas inoperantes, tendo em vista que a sociedade capitalista apresenta limites, oriundos do próprio sistema e, ao mesmo tempo, cria um discurso ideológico que produz um ocultamento da compreensão do real. Diante disto, em uma perspectiva crítica de análise, os objetivos traçados pelo programa são contestáveis e limitados pela própria estrutura do capitalismo. Por fim, mais um ponto a ser considerado é a necessidade de tornar público essas questões supracitadas, pois somente assim, discutir-se-á as problemáticas que perpassam o debate da emancipação da pobreza e extrema pobreza, por meio da inclusão produtiva e rural. Justificando, assim, essa temática e possibilitando com isso questionamentos para que o tema seja amplamente debatido e analisado no universo acadêmico, publicizando esse debate.