Tributação ambiental e o ICMS ecológico: uma análise da teoria e sua aplicação

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso traz um estudo em cima da aplicação ecológica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), chamado de ICMS Ecológico. Apresentase um estudo da sua concepção e aplicação na realidade brasileira, traçando um paralelo com a evolução das ideias referentes ao meio ambiente e a tributação ao longo dos anos nas principais escolas de pensamento econômico, como a Clássica, Neoclássica (com sua vertente da Economia Ambiental), Keynesiana e Ecológica. Apresenta-se, portanto, o histórico que levou à sua concepção do imposto, assim como a maneira que os dados são organizados em âmbito estadual para o cálculo do montante financeiro que será destinado para os municípios e agentes econômicos, com a definição das áreas para a conservação ambiental. O pioneirismo do Estado do Paraná é utilizado como objeto de análise, por fim, para demonstração do impacto que a tomada de tais medidas tem na realidade dos Estados brasileiros.

This monograph presents a study on the ecological application of the Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services (ICMS), called Ecological ICMS. I present a study of its conception and application in the Brazilian reality and draw a parallel with the evolution of ideas regarding the environment and taxation over the years in the main schools of economic thought, such as Classical, Neoclassical (with its aspect of Environmental Economics), Keynesian and Ecological. Therefore, the history that led to its conception of the tax is presented, as well as the way in which the data are organized at the state level to calculate the financial amount that will be allocated to municipalities and economic agents, with the definition of areas for environmental conservation. The pioneering spirit of the State of Paraná is used as an object of analysis, finally, to demonstrate the impact that taking such measures has on the reality of Brazilian States.