A justiça restaurativa como alternativa ao sistema punitivo juvenil

Abstract

Ao longo dos anos, o sistema penal tradicional demonstra não suportar as demandas e necessidades a ele impostas, ou seja, encontra-se em crise. No país, os níveis de encarceramento cada vez se ampliam, os índices de reincidência só aumentam, bem como não há diminuição nas taxas que evidenciam a criminalidade. O atual modelo punitivo de forma gradativa está em declínio. Assim, causa na sociedade verdadeira insatisfação, a mesma na se sente de nenhuma forma sob a proteção estatal. A reação do Estado perante os conflitos não lhe proporciona amparo. O caráter retributivo que predomina no hodierno modelo, pauta-se pela aplicação da pena aflitiva em razão do mal provocado pelo ofensor. Nessa conjuntura, os anseios da vítima não são objeto preocupação. Diante desse contexto, se faz necessário a utilização de medidas possibilite a inserção dos sujeitos verdadeiramente contemplados pela conduta ofensiva: a vítima, o ofensor e eventualmente a comunidade a qual estão inseridos. Assim, a Justiça Restaurativa se apresenta como novo paradigma, tendo que a mesma tem a pretensão de trazer os atores do conflito para o centro da discussão. Carrega como propósito, atingir a resolução do conflito por meio do empoderamento das partes, a responsabilização do ofensor de forma voluntária, consequentemente a reparação do dano, e, se possível a cooperação da comunidade. Dessa forma, o presente trabalho busca um diálogo entre esse novo paradigma punitivo com o sistema juvenil brasileiro, tendo como parâmetro legislativo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei n° 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), a fim de verificar a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa aos delitos praticados por jovens infratores. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica.

Over the years, the traditional penal system demonstrates that it does not support the demands and needs imposed on it, that is, it is in crisis. In the country, levels of incarceration are increasing, the rates of recidivism only increase, as well as there is no decrease in crime rates. The current punitive model is gradually declining. Thus causes in society true dissatisfaction, the same in no sense feels under state protection. The reaction of the State to conflicts does not provide protection. The retributive character that prevails in the present model, is governed by the application of the distressing sentence due to the evil provoked by the offender. At this juncture, the victim's yearnings are no object of concern. Given this context, it is necessary to use measures that allow the insertion of the subjects truly contemplated by the offensive conduct: the victim, the offender and eventually the community to which they are inserted. Thus, the Restorative Justice presents itself as a new paradigm, having that it has the pretension to bring the actors of the conflict to the center of the discussion. It carries out as a purpose, to achieve the resolution of the conflict through the empowerment of the parties, the responsibility of the offender voluntarily, consequently the reparation of the damage, and if possible the cooperation of the community. Thus, the present work seeks a dialogue between this new punitive paradigm with the Brazilian juvenile system, having as legislative parameter Law 8,069 / 90 (Statute of the Child and Adolescent) and Law n. 12.594 / 2012 (National System of Socio-educational Service), in order to verify the feasibility of the application of Restorative Justice to the crimes committed by young offenders. The research was carried out through bibliographic review.