Avaliação gênica no âmbito das relações laborais: um olhar entre a autonomia e a vulnerabilidade

Abstract

Este trabalho visa discutir, sob o aspecto da autonomia e da vulnerabilidade, a possibilidade de utilização de testes genéticos em trabalhadores, diante dos avanços da biotecnologia e da medicina preditiva, e busca analisar se a inclusão de exames genéticos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, através de investigação do perfil genético, seria meio hábil para promover a preservação da saúde do trabalhador, ou, ao contrário, mecanismo passível de desencadear uma espécie de eugenia no meio ambiente do trabalho e de aumentar o risco ocupacional diante da vulnerabilidade econômica e social dos trabalhadores, motivação mediata do afastamento do empregado do mercado de trabalho. A autonomia e a vulnerabilidade serão analisadas através da bioética de intervenção e da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. Neste contexto, foi feita uma discussão acerca da realização dos testes genéticos em trabalhadores sob o aspecto da dignidade da pessoa humana e da intimidade genética, propondo ainda um diálogo entre a vulnerabilidade bioética e o princípio da hipossuficiência do trabalhador do direito do trabalho. Deste modo, foi realizada também uma abordagem sobre as vantagens e desvantagens na realização de testes, além de uma reflexão acerca do projeto de lei norte-americano HR 1313, que permitiria aos empregadores oferecer vantagens aos trabalhadores que consentissem em participar de programas de bem-estar que incluem, dentre outros condicionantes, a realização de testes genéticos. Por fim, conclui-se pela possibilidade de realização de testes genéticos em trabalhadores apenas em casos muitos específicos, com vistas a evitar a elasticidade dos níveis de tolerância aos agentes causadores de danos à saúde no meio ambiente de trabalho.

This thesis aims to discuss the possibility of applying genetic tests in workers, from the perspective of autonomy and vulnerability. It takes into consideration the advances in biotechnology and predictive medicine, and analyzes whether the inclusion of genetic tests and the genetic profile in PCMSO – Occupational Medical Health Control Program – would either improve the workers' health or if it would actually become a triggering mechanism to promote not only eugenics in the work environment but also an increasing occupational risk due to the economic and social vulnerability of employees as it could become a reason for their seclusion from the job market. Autonomy and vulnerability are analyzed taking Intervention Bioethics and the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights into consideration. The performance of genetic tests on workers is studied from the perspective of human dignity and genetic intimacy. A dialogue between bioethical vulnerability and the Labor Law Principle of the Disadvantage of the Worker is proposed. There is also a reflection on the American Congressional Bill HR 1313, which would allow employers to offer benefits to workers who agreed on participating in wellness programs that include, among other conditions, genetic testing. In conclusion, the genetic tests can be carried out on workers, but only in particular cases, to avoid the elasticity of tolerance levels of harmful substances/conditions in the work environment.