A Questão da legitimidade Processual da Ação de dissolução parcial de Sociedade Limitada motivada por exclusão de sócio

Abstract

O presente trabalho visa analisar e discutir a legitimidade processual nos processos de dissolução parcial de sociedade limitada motivada por exclusão de sócio. Não é recente a ativa discordância sobre o tema; fato que, naturalmente, acaba por dificultar tanto a produção de doutrina pacífica quanto o ajuizamento de demandas dessa natureza. No entanto, verifica-se a necessidade de discutir e abordar os pontos mais e menos coerentes das principais correntes de pensamento não apenas em nome da segurança jurídica em termos processuais, mas também para que se reflita acerca da urgência que as práticas comerciais possuem de se alinhar profundamente com um entendimento jurídico predominante, posto que o direito ao qual pretende-se que seja exercido – qual seja, o de exclusão de sócio – desencadeia uma série de relevantes conseqüências. Ademais, pretende-se igualmente, através de detalhada abordagem, expor a dimensão da importância que as sociedades limitadas exercem no cenário empresarial atual e as circunstâncias, em meio aos papéis dos sócios e da própria sociedade, nas quais se recorre ao afastamento definitivo compulsório.

The present essay aims to analyze and discuss the procedural legitimacy in the processes of partial dissolution of a limited company motivated by the exclusion of a partner. The active disagreement on this subject is not recent; a fact which, of course, hinders the production of peaceful doctrine and the filing of demands of this nature. However, there is a need to discuss and approach the more and less coherent points of mainstream thinking not only in the name of procedural legal certainty, but also to reflect on the urgency of to be deeply aligned with a prevailing legal understanding, since the right to which one wishes to exercise - that is, the exclusion of a partner - has a series of relevant consequences. In addition, it is also intended, through a detailed approach, to expose the dimension of the importance that the limited societies exert in the current business scenario and the circumstances, in the middle of the roles of the partners and of the society itself, in which the compulsory definitive is used