A relação entre Legislativo e Judiciário no fenômeno da judicialização da política: linguagem, separação de poderes e diálogo Institucional

Abstract

A presente monografia intenta trabalhar com a problemática envolvendo a Judicialização da política e sua inserção no debate estrutural da separação de Poderes, em especial na relação entre o legislativo e o judiciário. O seu objeto, portanto, é a Judicialização da política, com recorte no Brasil, e a relação tensão-distensão do legislativo com o judiciário. O trabalho constitui-se em um “metalizo epistemológico” com base nas dimensões semânticas e pragmáticas da linguagem e de um “eixo teórico” com base no debate da separação dos poderes, em especial na teoria do diálogo institucional, que pode ser posto em duas escalas: a primeira do reconhecimento do direito como prático eminentemente argumentativa e, pois, interpretativa; a segunda com base na teoria de um diálogo institucional entre os poderes, sua existência empírica e da defesa de uma prevalência “normativa”. O escrito justifica-se e caracteriza-se como um elemento de discussão do quadro institucional da separação de poderes e da necessidade de compreender o que se convencionou chamar de “Judicialização da política” no Brasil e sua relação com o amadurecimento das instituições. Por fim, analisa-se como a compreensão da Judicialização da política, enquanto fenômeno da arquitetura da separação de poderes possibilita extrair uma responsabilidade político-argumentativa do judiciário como legitimadora de sua atuação constitucional e a flexibilização do paradigma da “última palavra definitiva” e suas especificidades no contexto brasileiro, desde a classificação de formas de diálogo institucional.

The present monograph plans to work with the problematic involving the judicialization of politics and its insertion in the structural debate of separation of powers, especially the relation between legislature and judiciary. Its object, thus, is the judicialization of politics, focusing in Brazil, and the tension-distension relation between legislature and judiciary. The work consists of an “epistemological meta-axis” based on the semantics and pragmatics dimensions of language and a “theoretical axis” based on the debate of separation of powers, in particular the theory of institutional dialogue, which can be seen in two ways: first as the acknowledgement of law as an eminently argumentative praxis and, thus, interpretive; the second one, based on the theory of an institutional dialogue between the powers, its empirical existence and of the defense of a “regulation‟s” prevalence. The essays is justified and characterized as an element of debate in the institutional framework of separation of powers and the need to comprehend what‟s commonly called as “judicialization of politics” in Brazil and its relation with the ripening of the institutions. Lastly, it‟s analyzed how the comprehension of the judicialization of politics as a phenomenon from the architecture of the separation of power enables the extraction of a political-argumentative responsibility of the judiciary as legitimating of the constitutional acting and the loose of the “final last word” paradigm and its specificities in the Brazilian context, since the classification of modes of institutional dialogue.