bachelorThesis
Direitos da personalidade e o espetáculo midiático em demandas penais high profile: um estudo do caso Von Richthofen
Registro en:
2014019895
ARAÚJO, Victor Gomes de. Direitos da personalidade e o espetáculo midiático em demandas penais high profile: um estudo do caso Von Richthofen. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Autor
Araújo, Victor Gomes de
Resumen
Os direitos da personalidade são garantias fundamentais da pessoa humana num âmbito privado, relacionados aos atributos que ao mesmo tempo dão origem e justificam sua humanidade e lhe propiciam dignidade. A importância dos referidos direitos é, portanto, cristalina, já que o desrespeito a estas garantias significa um ataque direto ao princípio da dignidade da pessoa humana – princípio basilar da Constituição Federal. Entretanto, os direitos da personalidade são facilmente relativizados pela mídia, que se apressa em divulgar toda e qualquer informação sobre aqueles que estão em voga. A situação piora quando os casos em destaque midiático são crimes. Envolvidos em crimes de alta repercussão, portanto, têm sua vida esmiuçada em rede nacional, sendo a vigilância midiática uma pena à qual são condenados antes de seu julgamento e que ultrapassa tal condenação. O presente trabalho tem por fim, então, o resgate da importância dos direitos da personalidade de envolvidos em casos penais high profile – de alta repercussão midiática – no Brasil através de um estudo da efetiva relativização destas garantias no caso de Suzane von Richthofen, possivelmente o crime de maior repercussão na história do país. Para isso, se realiza uma análise da melhor doutrina a fim de chegar à conceituação mais completa possível da referida categoria de direitos. Em seguida, há um estudo do comportamento da mídia enquanto promotora do chamado “espetáculo midiático”. Então, é efetuada uma análise do espetáculo midiático no caso concreto – o caso Von Richthofen –, para, por fim, observar a construção conceitual posta em prática.