doctoralThesis
A história da política de assistência social em Santa Maria/RS: entre o assistencialismo e a garantia de direitos
The history of social assistance policy in Santa Maria/RS: between assistencialism and the guarantee of rights
Registro en:
SANTOS, Andréia Garcia dos. A história da política de assistência social em Santa Maria/RS: entre o assistencialismo e a garantia de direitos. Orientador: Isabel Maria Farias Fernandes de Oliveira. 2022. 315f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Autor
Santos, Andréia Garcia dos
Resumen
The present thesis investigates which and how the socio-historical, economic and political
determinations have been producing impediments to the implementation of the Social
Assistance Policy (AS) in the sphere of Law in the Municipality of Santa Maria (SM), located
in the central region of Rio Grande do Sul (RS). Together with this, specific objectives were
established: a) to construct the historiography of the Municipal Social Assistance Policy of
Santa Maria/RS (PMAS-SM) in the period from 2006 to 2021; and b) to identify how
researchers, technical workers and other individuals involved with Social Assistance conceive
the implementation of the Policy in the Municipality; c) to verify the conservative and
militarization crossings that exist in the city of Santa Maria. To reach the objectives,
bibliographic and documental research was conducted through access to documents published
in websites and Facebook pages, which included articles, dissertations, thesis, books, reports in
electronic media, pronouncements, municipal laws and works produced in recent decades
related to the city of Santa Maria and the PMAS-SM and semi-structured interviews with
individuals involved with the SA. The analysis of the data collected was guided by the
historical-dialectical materialism articulated between totality, contradiction and mediation. The
research shows the imposition of a conservatism in the social texture of Santa Maria,
metabolized by a bourgeois moral that insists in eclipsing "the social issue" and guiding PMASSM in the logic of charity, benevolence and philanthropy. Important milestones are being
structured for the composition of PMAS-SM as a public policy based on the sphere of law
through the political organization of the workers and advocates of the Policy. It is noteworthy,
however, the presence of disintegrating elements, of demobilization and sickening of
individuals before the struggles carried out in favor of the Policy. Finally, we seek to
problematize the unfoldings and permanences of political action and state intervention,
unveiling conservative social forces present in the municipality and in PMAS. A presente tese investiga quais e como as determinações sócio-históricas, econômicas e
políticas vêm produzindo impedimentos à implementação da Política de Assistência Social
(AS) na esfera do Direito no Município de Santa Maria (SM), localizado na região central do
Rio Grande do Sul (RS). Junto a isso, estabeleceram-se objetivos específicos: a) construir a
historiografia da Política Municipal de Assistência Social de Santa Maria/RS (PMAS-SM) no
período de 2006 a 2021; e b) Identificar como as(os) pesquisadores(as), trabalhadores(as)
técnicos e demais indivíduos envolvidos(as) com a AS concebem a implementação da Política
no Município; c) Verificar os atravessamentos conservadores e de militarização existentes na
cidade de Santa Maria. Para o alcance dos objetivos, realizou-se pesquisa bibliográfica e
documental por meio do acesso a documentos publicados em sites e páginas do facebook, que
contemplou artigos, dissertações, teses, livros, reportagens em mídia eletrônica,
pronunciamentos, leis municipais e trabalhos produzidos nas últimas décadas relativos à cidade
de Santa Maria e a PMAS-SM e entrevistas semiestruturadas realizadas com indivíduos
envolvidos com a AS. A análise dos dados coletados foi orientada pelo materialismo históricodialético articulado entre a totalidade, a contradição e a mediação. A pesquisa mostra a
imposição de um conservadorismo na tessitura social de Santa Maria, metabolizado por uma
moral burguesa que insiste em eclipsar a “questão social” e pautar a PMAS-SM na lógica
caritativa, de benemerência e filantrópica. Importantes marcos vão se estruturando para a
composição da PMAS-SM como uma política pública assentada na esfera do direito por meio
da organização política dos(as) trabalhadores(as) defensores(as) da Política. Destaca-se, no
entanto, a presença de elementos desagregadores, de desmobilização e adoecimento dos
indivíduos diante das lutas realizadas em prol da Política. Por fim, problematiza-se os
desdobramentos e as permanências da ação política e à intervenção do Estado, a desvelar forças
sociais conservadoras e militarizadas presentes no município e na PMAS.