The concern for environmental protection and sustainability has become a central issue in global discussions on natural resource management and the future of the planet. Following this global trend, in Brazil, the Federal Constitution of 1988 established environmental protection as one of the country's fundamental principles. Moreover, the country is a signatory to the United Nations' Sustainable Development Goals (SDGs), with particular emphasis on Goal 12, which aims to ensure sustainable consumption and production patterns. In line with this, fashion is present everywhere, especially in the clothing we wear daily. In this context, the fashion industry has been recognized as one of the most impactful on the environment, due to its linear production model and the generation of large amounts of waste. However, in recent years, sustainability initiatives in fashion have emerged, seeking to reduce this impact and promote a more conscious and responsible approach. In this context, fashion upcycling stands out as a promising alternative. Therefore, the objective of this work is to analyze how fashion upcycling addresses the requirement of sustainability applied to the fashion industry within the Brazilian legal framework. To achieve this, a bibliographic and documentary research was conducted, including articles, books, publications from public and private institutions, journalistic materials, and sector surveys, as well as the analysis of Brazilian legal instruments, with emphasis on the National Solid Waste Policy. From this exposition, it is evident that there is no specific regulation for the industry in question, however, there are many points of connection between sustainability initiatives in fashion and the management of solid waste found in legal frameworks, with emphasis on reverse logistics. Finally, it is concluded that the adoption and promotion of fashion upcycling can contribute to the construction of a more conscious, responsible, and environmentally aligned fashion industry.A preocupação com a proteção ambiental e a sustentabilidade tem se tornado uma pauta central nas discussões globais sobre o manejo dos recursos naturais e o futuro do planeta. Seguindo essa tendência mundial, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção ambiental como um dos princípios fundamentais do país. Além disso, o país é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU, com destaque para o objetivo número 12, que visa assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis. Consoante a isso, a moda se faz presente em todos os lugares, principalmente nos itens de vestuário que utilizamos diariamente. Diante disso, a indústria da moda tem sido reconhecida como uma das mais impactantes para o meio ambiente, devido ao seu modelo de produção linear e à geração de grandes quantidades de resíduos. No entanto, nos últimos anos, surgiram iniciativas de sustentabilidade na moda, buscando reduzir esse impacto e promover uma abordagem mais consciente e responsável. Nesse contexto, o fashion upcycling desponta como uma alternativa promissora. Dessarte, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma o fashion upcycling responde ao requisito de sustentabilidade aplicado à indústria da moda dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental de artigos, livros, publicações de instituições públicas e privadas, matérias jornalísticas e pesquisas de setores, bem como a análise dos instrumentos jurídicos brasileiros, com ênfase na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir dessa exposição, percebe-se que não há regulação específica para a indústria em comento, contudo encontram-se muitos pontos de toque entre as iniciativas de sustentabilidade na moda, e as formas de gerenciamento dos resíduos sólidos presentes nos diplomas legais, com ênfase na logística reversa. Por fim, conclui-se que a adoção e promoção do fashion upcycling pode contribuir para a construção de uma indústria da moda mais consciente, responsável e alinhada aos princípios de proteção ambiental.