masterThesis
"A gente é gente!": acesso à justiça no conflito por moradia na comunidade do Jacó (Natal/RN)
"We are human beings": acess to justice at the comunidade do Jacó's housing conflict (Natal/RN)
Registro en:
WANDERLEY, Marcello Uchoa. "A gente é gente!": acesso à justiça no conflito por moradia na comunidade do Jacó (Natal/RN). Orientador: Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha. 2022. 110f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Autor
Wanderley, Marcello Uchoa
Resumen
The present work has as its theme acess to justice in the context of forced evictions, which
concerns processes of expropriation in which people, generally low-income, are displaced from
their places of residence or their habitat. Such conflicts articulate a series of human rights
violations, notably the right to adequate housing, such as the access to the usual means of
subsistence and to basic services of communication, electricity, drinking water and basic
sanitation. As a consequence, a state of wide vulnerability is evidenced from the non-guarantee
of basic rights, which highlights the condition of inequality in the face of procedural legal needs.
This theme has become important for investigation in the context of the university extension
project developed with the comunidade do Jacó in Natal/RN through the Motyrum de Educação
Popular em Direitos Humanos extension project at the Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, acting mainly in the field of legal and urban assistance since 2016. The community,
defined as a Special Area of Social Interest within the scope of the Natal Master Plan and
located in the neighborhood of Rocas, is facing an eviction conflict provoked by the
municipality since 2018. In this conflict, the barriers to access to justice were mitigated through
the judiciary services, such as the Public Defender and Public Prosecution offices. However, it
was observed that in the case of Comunidade do Jacó it was not possible to restrict the
understanding of access to justice to the condition of judicial services, since there were other
factors involved in the process. For example, the actions and strategies developed by the
residents, which resulted, at some level, in community organization, in the appropriation of
legal concepts, in the understanding of the conflict and in its visibility before society. Due to
this, the central research question was defined, that is, how the strategies and actions developed
by residents of the comunidade do Jacó assert themselves in the condition of access to justice
in the eviction conflict experienced since 2018? Thus, the object of study is expressed in the
relationship between access to justice, in a broad conception, and the actions of residents in the
forced eviction conflict of the comunidade do Jacó, since 2018. The objective is to reflect on
the strategies and actions of subjects of rights in the conflict of forced eviction from the
comunidade do Jacó, aiming to understand the experiences of access to justice through social
struggle. The spatialized law and the self-constructed law are taken as a reference to analyze
the legal spaces revealed by the broad conception of access to justice. It is an articulated work
between research, teaching and extension, whose database is supported by an extension project.
In conclusion, the actions and strategies developed by the residents of the Jacó community and
their achievements in the process of access to justice are highlighted, in the context of the
struggle for the right to decent housing in the face of the conflict of forced eviction. O presente trabalho tem como tema o acesso à justiça, no âmbito dos conflitos de remoção
forçada coletiva, caracterizados como processos de expropriação em que pessoas e/ou famílias,
em geral de baixa renda, são deslocadas de seus locais de moradia ou de seu habitat. Tais
conflitos articulam uma série de violações de direitos humanos, notadamente o direito à moradia,
como o acesso aos meios habituais de subsistência e a serviços básicos de comunicação, energia
elétrica, de água potável e de saneamento básico. Dessa forma, é evidenciado um estado de
ampla vulnerabilidade a partir da não garantia de direitos básicos, o que ressalta a condição de
desigualdade frente às necessidades jurídicas processuais. Esse tema se colocou em importância
de investigação no contexto da ação extensionista desenvolvida junto à comunidade do Jacó em
Natal/RN por meio do projeto Motyrum de educação popular de direitos humanos da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que atua majoritariamente no campo da
assessoria jurídica-urbanística desde 2016. A comunidade, que é definida como Área Especial
de Interesse Social no âmbito do Plano Diretor de Natal e localizada no bairro das Rocas,
encontra-se diante de um conflito de remoção forçada provocado pela municipalidade desde
2018. Nesse conflito, as barreiras de acesso à justiça foram mitigadas a partir dos serviços
judiciários, como Defensoria Pública e Ministério Público. Contudo, observou-se que no caso
da Comunidade do Jacó não era possível restringir a compreensão do acesso à justiça à condição
dos serviços judiciários, uma vez que se verificavam outros fatores intervenientes no processo,
a exemplo das ações e estratégias desenvolvidas pelos moradores, que resultaram, em algum
nível, na organização comunitária, na apropriação de conceitos jurídicos, no entendimento do
conflito e na sua visibilização perante a sociedade. Com base nessa constatação, definiu-se a
questão central de pesquisa: como as estratégias e ações desenvolvidas por moradores da
comunidade do Jacó no conflito de remoção vivenciado desde 2018, se afirmam na condição
de acesso à justiça? Assim, o objeto de estudo se expressa na relação entre o acesso à justiça,
em uma concepção alargada, e as ações dos moradores no conflito de remoção forçada coletiva
da comunidade do Jacó, desde 2018. O objetivo é refletir sobre as estratégias e ações de sujeitos
de direitos no conflito de remoção forçada da comunidade do Jacó, visando compreender as
experiências de acesso à justiça por meio da luta social. Toma-se como referência o direito
espacializado e o direito autoconstruído para análise dos espaços jurídicos revelados pela
concepção alargada de acesso à justiça. Trata-se de um trabalho articulado entre pesquisa,
ensino e extensão, cuja base de dados se apoia em projeto extensionista. Como conclusão,
destacam-se as ações e estratégias desenvolvidas pelos moradores da comunidade do Jacó e
suas conquistas no processo de acesso à justiça, no contexto de luta pelo direito à moradia digna
em face do conflito de remoção forçada coletiva.