Diante dos polêmicos debates acerca da união e formação de família por casais homoafetivos, somados às crescentes descobertas da ciência no ramo da tecnologia genética, o presente estudo indaga se, para constituir sua prole, um casal de orientação homossexual – seja composto por dois homens, seja por duas mulheres – à luz da Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, possui o direito de adquirir do Estado o custeamento do tratamento de reprodução assistida. Destarte, por envolver análise crítica da essência dos fenômenos humanos, para além das aparências, optou-se pelo método fenomenológico, baseado na pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória. Ao final, chegou-se à conclusão de que o tema não recebe a atenção merecida, visto que, por ora, conta com escassa literatura e enfrenta certo desinteresse do Poder Legislativo.