bachelorThesis
A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais
Registro en:
200759183
PAULA, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de. A evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu na história do direito brasileiro e a influência dos princípios constitucionais. 2012. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Autor
Paula, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de
Resumen
O presente trabalho visa dar ênfase a evolução da natureza jurídica do interrogatório do réu no direito brasileiro sob a ótica constitucional e processual penal. No decorrer da construção do direito processual penal no ordenamento brasileiro o sistema inquisitivo foi, aos poucos, substituído pelo sistema acusatório. A natureza defensiva ou dúplice do interrogatório do acusado está diretamente atrelada à implantação do sistema acusatório que impõe a estrita observância aos princípios atinentes a um Estado Democrático de Direito, inclusive, no que se refere ao este instituto. A legislação penal e processual penal deve buscar meios de concretizar os princípios encartados na Constituição Federal de 1988, assegurando, desse modo, ao acusado plena efetividade de seus direitos fundamentais durante o processo, e, por conseqüência, na realização do interrogatório. O direito ao silêncio, corolário da ampla defesa, e as demais garantias constitucionais devem ser assegurados durante a realização do interrogatório.