bachelorThesis
Aprendendo a voar com as palavras: a remição de pena pela leitura no sistema prisional do Rio Grande do Norte
Learning to fly with the words: remission of sentence by reading in the prison system of Rio Grande do Norte
Registro en:
ALVES, Isabelly Thayse Araújo. Aprendendo a voar com as palavras: a remição de pena pela leitura no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Orientador: Walter Nunes da Silva Júnior. Coorientadora: Ryanny Bezerra Guimarães. 2023. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Autor
Alves, Isabelly Thayse Araújo
Resumen
Ensuring the individual rights of people in conflict with the law in Brazil has always represented a challenge inside and out the prison. In this context, the right to education in the Brazilian prison system, despite having a legal provision in the Penal Execution Law since 1984, waited long years until its effective regulation and, even more, for its institution as a means of redeeming the time of the sentence to be fulfilled. As a corollary of the remission of sentence through study, the remission of sentence through reading, which emerged within federal penitentiaries, faced no less setbacks for its regulation, both nationally and locally, precisely in the state of Rio Grande do Norte. Given this scenario, the present work analyzes, through qualitative research, based on bibliographic and documentary methods, in addition to an immersion in the prison context of Rio Grande do Norte through semi-structured interviews, the process of implementation and execution of actions aimed at promoting the remission of sentence by reading in the Potiguar prison. It seeks to elucidate how this type of education contributes to guaranteeing people deprived of liberty the right to education, therefore, to the social inclusion of these subjects, as an instrument for reintegration into society and the role of the community in this process, focusing on the experience of the “APAC Macau Reading Club”. Thus, it became possible to conclude that the remission of sentence by the reading acts as a gateway for people deprived of liberty to education, providing the breaking of paradigms through the transformative potential of literary reading – capable of, via the exercise of reflection and alterity, acting as an agent of change in the incarcerated person’s perspective of the future, making them see in themselves the capacity to be more, to distance themselves from the past mistake. However, in spite of the existence of a coordinated action for the systematization of the remission of sentence by reading in the Potiguar penal establishments, its universalization will only succeed with the offer of propitious conditions for the development of these activities in a qualified way, notably the production of an adequate physical space, the training of professionals capable of working to guarantee the rights of incarcerated people, in addition to the effective participation of civil society and educational institutions as mediators in this process. A garantia dos direitos individuais das pessoas em conflito com a lei no Brasil sempre representou um desafio intra e extramuros. Neste contexto, o direito à educação no sistema prisional brasileiro, apesar de contar com previsão legal na Lei de Execução Penal desde o ano de 1984, esperou longos anos até sua efetiva regulamentação e, ainda mais, para a sua instituição como meio para remir o tempo da pena a ser cumprida. Como corolário da remição de pena pelo estudo, a remição de pena pela leitura, surgida no interior das penitenciárias federais, não enfrentou menos percalços para a sua regulamentação, tanto em nível nacional como em nível local, precisamente no estado do Rio Grande do Norte. Diante deste cenário, o presente trabalho analisa, por meio de pesquisa qualitativa, pautada nos métodos bibliográfico e documental, além de uma imersão no contexto prisional potiguar, através de entrevistas semiestruturadas, o processo de implementação e execução de ações voltadas a promover a remição de pena pela leitura no cárcere potiguar. Busca-se elucidar de que forma este tipo educacional contribui para a garantia das pessoas privadas de liberdade ao direito à educação, portanto, à inclusão social desses sujeitos, como instrumento para a reintegração na sociedade e qual o papel da comunidade neste processo, tendo como enfoque a experiência do “Clube de Leitura APAC Macau”. Assim, tornou-se possível concluir que a remição de pena pela leitura atua como porta de entrada das pessoas privadas de liberdade para a educação, proporcionando o rompimento de paradigmas através do potencial transformador da leitura literária – capaz de, por intermédio do exercício da reflexão e da alteridade, atuar como agente de mudança na perspectiva de futuro da pessoa encarcerada, fazendo-a enxergar em si a capacidade de ser mais, de distanciar-se do erro passado. Entretanto, em que pese a existência de uma ação coordenada para sistematização da remição de pena pela leitura nos estabelecimentos penais potiguares, a sua universalização só logrará sucesso com a oferta de condições propícias para o desenvolvimento dessas atividades de forma qualificada, notadamente a produção de um espaço físico adequado, a capacitação de profissionais aptos a atuar na garantia dos direitos das pessoas encarceradas, além da participação efetiva da sociedade civil e das instituições de ensino como mediadores desse processo.