bachelorThesis
O desafio de regulamentar a economia de compartilhamento: o caso do Airbnb face ao direito à moradia
Registro en:
2013065712
SILVEIRA, Ilana Rafaela da Silva Pereira. O desafio de regulamentar a economia de compartilhamento: o caso do Airbnb face ao direito à moradia. 2018. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Autor
Silveira, Ilana Rafaela da Silva Pereira
Resumen
As práticas da Economia do Compartilhamento são cada vez mais frequentes e apresentam uma grande variedade de possibilidades e interpretações. Por isso, têm sido alvo de debates sobre seus significados e implicações. Nessa perspectiva, o presente estudo tem por escopo analisar, sob a ótica constitucional e legal, a implementação da Economia Compartilhada, mais especificamente, dos aplicativos que permitem o compartilhamento de imóveis, a exemplo do Airbnb, face ao direito à moradia. Através de pesquisa empírica, pretende-se: 1. Apresentar a relação entre os modelos socioeconômicos e o surgimento da Economia Compartilhada; 2. Definir o conceito da Economia Compartilhada, seus modelos e impactos na sociedade; 3. Analisar a necessidade de interferência do Estado através da regulamentação da Economia Compartilhada; 4. Discutir os reflexos do Airbnb no direito à moradia e no processo de gentrificação, apresentando como caso concreto a experiência internacional e os impasses regulatórios no Brasil. Considerando esses levantamentos, encontra-se as definições para a problemática central dessa investigação: A Economia Compartilhada, especialmente o modelo do Airbnb, encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro? É possível que essa plataforma de locação impulsione o processo de gentrificação? A identificação do problema da pesquisa foi feita com base na ideia da força normativa da Constituição e da necessidade de regulação dos processos que envolvem o Sistema da Economia Compartilhada. Conclui-se que o Brasil ainda precisa avançar na implementação desse novo modelo de negócios, logo, a regulamentação do aplicativo Airbnb ainda possui uma série de enfrentamentos a serem superados, os quais devem ser projetados sob a ótica constitucional, sem desconsiderar as contribuições das experiências de outros países que encontraram formas de conciliar as exigências do mercado com os institutos jurídicos, como a tutela da moradia.