TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A família contemporânea é entendida a partir do afeto, não existe um modelo padrão de família, ela é um instrumento de desenvolvimento pessoal, pois o que importa é a felicidade de seus membros. Com isso, a partir dos avanços técnicos e científicos, surge a possibilidade de formação da monoparentalidade feminina programada, a partir da reprodução assistida heteróloga. Contudo, essa entidade familiar carece de amparo legal, criando assim, um cenário de insegurança jurídica para a mulher solteira, divorciada, ou viúva, que deseja ter filhos a partir da utilização do sêmen de um doador anônimo. Por isso, este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva analisar as garantias constitucionais, especialmente, o direito ao livre planejamento familiar, demonstrando assim, que a mulher solteira tem o direito de utilizar a reprodução medicamente assistida na modalidade heteróloga para constituir a filiação. Para isso, através do método dedutivo e de pesquisa documental e bibliográfica, divide-se o trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo aborda sobre o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e a sua transformação em um instrumento de desenvolvimento pessoal de seus membros. Além disso, elenca as diversas entidades familiares presentes na sociedade contemporânea, ressaltando a equiparação da filiação, e identifica a formação da família monoparental com a utilização das técnicas de reprodução assistida (RA), a partir do direito ao livre planejamento familiar. O segundo capítulo define as principais técnicas de RA, analisa as normas éticas do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto, de modo a registrar a ausência de legislação específica sobre o tema e suas implicações, destacando ainda, a atual problemática da popularização da inseminação caseira. Por fim, o terceiro capítulo identifica a existência de um direito de acesso às técnicas de RA, de modo a permitir a formação da monoparentalidade feminina programada. Registra ainda que, devido à ausência de lei regulando tal prática, surgem algumas críticas à essa entidade familiar, motivo pelo qual, faz um comparativo com a adoção por pessoa solteira, de modo a demonstrar que as garantias e princípios constitucionais, especialmente os relacionados com melhor interesse da criança, não são violados. Dessa forma, conclui-se que, apesar da ausência de regulamentação jurídica, devido ao direito ao planejamento familiar e às garantias constitucionais, a mulher solteira possui o direito de utilizar a RA heteróloga para concretizar o desejo de ser mãe.The contemporary family is understood based on affection, there is no standard model of family, it is an instrument of personal development because what matters is the happiness of its members. Thus, based on technical and scientific advances, the possibility of forming programmed female single parenting from heterologous assisted reproduction has arisen. However, this family entity lacks legal support, thus creating a scenario of legal uncertainty for single, divorced, or widowed woman who wishes to have children through the use of semen from an anonymous donor. Therefore, this Course Conclusion Paper aims to analyze the constitutional guarantees, especially the right to free family planning, thus demonstrating that single women have the right to use medically assisted reproduction in the heterologous modality to start a family. For this, through the deductive method and documentary and bibliographic research, the work is divided into three chapters. The first chapter deals with the concept of family in the Brazilian legal system and its transformation into an instrument for the personal development of its members. Also, it lists the various family entities present in contemporary society, emphasizing the equalization of parenthood, and identifies the formation of a single-parent family with the use of assisted reproduction (AR) techniques, based on the right to free family planning. The second chapter defines the main AR techniques, analyzes the ethical norms of the Federal Council of Medicine on the subject, to register the absence of specific legislation on the subject and its implications, also highlighting the current problem of the popularization of home insemination. Finally, the third chapter identifies the existence of a right of access to AR techniques, to allow the formation of programmed female single parenting. Also notes that, due to the absence of a law regulating this practice, some criticisms to this family entity arises, which is why it makes a comparison with the adoption by a single person, to demonstrate that the constitutional guarantees and principles, especially those related to the best interests of the child, are not violated. Thus, it is concluded that, despite the absence of legal regulation, due to the right to family planning and constitutional guarantees, single women have the right to use heterologous AR to fulfill the desire to be a mother.