Dissertação (Mestrado)
O compartilhamento de dados no Brasil como alternativa para o aumento da concorrência na era da data-driven economy
Autor
Bacha, Carolina Just
Institución
Resumen
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021. No atual cenário da data-driven economy, os dados apresentam-se como ativos de grande valor para as empresas. Cada vez mais os dispositivos digitais fazem parte da vida das pessoas. Esses dispositivos possuem grande capacidade de coletar dados dos seus usuários. Esses dados, por sua vez, são transformados em informações que são capazes de identificar o perfil dos consumidores e prever seus comportamentos. Desta forma, o presente trabalho aborda as mudanças ocasionadas pela data-driven economy, suas implicações para a privacidade e personalidade dos cidadãos, os benefícios da utilização dos dados para as empresas que deles se utilizam, os possíveis impactos à concorrência relacionados à concentração de dados em poucas empresas dominantes para, por fim, apresentar o compartilhamento de dados como alternativa para aumentar a competição nos mercados. Como exemplo será apresentado todo o processo de implementação do Open Banking no Brasil, sua afinidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e os benefícios esperados para a concorrência. A presente pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento bibliográfico documental. Como base teórica, foram apresentados os ensinamentos de Zuboff, a partir da qual se contextualizou o cenário do ?Capitalismo de Vigilância?, no qual os indivíduos têm suas vidas monitoradas, com a finalidade de extração de seus dados. Além disso, apresentou-se os entendimentos de Bioni e Doneda que demonstram os impactos da data-driven economy sobre à privacidade e à própria personalidade das pessoas. Com relação à utilização dos dados pelas empresas e suas implicações ao Direito Concorrencial, foram expostas as ideias de Frazão. Conclui-se que o compartilhamento de dados poderá resultar em um mercado mais competitivo, sendo os consumidores os maiores beneficiados dessa prática. Abstract: In the current data-driven economy scenario, data are presented as assets of great value to companies. Digital devices are increasingly part of people's lives. These devices have great ability to collect data from their users. These data, in turn, are transformed into information that is able to identify the profile of consumers and predict their behavior. Thus, this work addresses the changes caused by the data-driven economy, its implications for the privacy and personality of citizens, the benefits of using data for companies that use them, the possible impacts on competition related to the concentration of data in a few dominant companies to, finally, present data sharing as an alternative to increase market competition. As an example, the entire process of implementing Open Banking in Brazil, its affinity with the Brazilian General Data Protection Law and the expected benefits for competition will be presented. The present research uses the deductive approach method and the documentary bibliographic procedure method. As a theoretical basis, Zuboff's teachings were presented, from which the scenario of ?Surveillance Capitalism? was contextualized, in which individuals have their lives monitored, with the purpose of extracting their data. Furthermore, the understandings of Bioni and Doneda were presented, which demonstrate the impacts of the data-driven economy on people's privacy and personality. Regarding the use of data by companies and its implications for Competition Law, Frazão's ideas were exposed. It is concluded that data sharing can result in a more competitive market, with consumers being the biggest beneficiaries of this practice.