Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.As transformações advindas da popularização das redes sociais são evidentes, de modo que as ações por elas tomadas possuem um impacto gigantesco na sociedade. A partir disso, a presente dissertação dedica-se ao estudo da remoção de conteúdo, de forma autônoma, por parte do Instagram que viole as suas regras internas, as quais são criadas com lastro do princípio da autonomia privada. De forma, mais específica, busca-se compreender se ?a censura, vedada no parágrafo segundo do art. 220 da Constituição Federal, é capaz de desautorizar o Instagram a remover conteúdos da plataforma que violem os seus termos de uso?? Para a realização do trabalho, é adotado o método científico dedutivo, partindo de uma abordagem geral para uma específica, e as técnicas de pesquisa empregadas são a bibliográfica e documental. A dissertação é dividida em três capítulos, sendo que cada um deles conta com três subdivisões. Após a introdução do tema, a primeira parte averigua o caminho e o modo como a internet e as redes sociais foram regulamentadas no Brasil, principalmente examinando as etapas percorridas até a promulgação do Marco Civil da Internet. Passa-se, então, à análise do princípio da autonomia privada como instrumento utilizado pelas plataformas para regular o seu ambiente interno e como ocorre a relação jurídica estabelecida entre usuário e o Instagram. No segundo capítulo, o foco é voltado ao estudo da liberdade de expressão e da censura, buscando examinar o contexto histórico brasileiro acerca das temáticas e compreender como elas se relacionam com a internet. Em razão do objeto do trabalho, a história de como as grandes plataformas começaram a remover determinados conteúdos é apresentado, bem como é apontada a função desses grandes espaços privados no exercício da comunicação e informação das pessoas. O terceiro e último capítulo averigua de forma pormenorizada as hipóteses assentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro de responsabilização dos provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiro e como esse regime atinge a liberdade editorial das redes sociais. Para iluminar a controvérsia, os termos de uso do Instagram são expostos a fim de se precisar, de forma concreta, o que pode ou não ser divulgado dentro do seu ambiente. Ademais, algumas conjunturas são apresentadas com o intuito de elucidar o papel e as funções do Instagram, tanto como provedor de hospedagem, quanto como empresa. A partir de todo esse delineamento, compreendemos que o Marco Civil da Internet não proíbe a remoção de conteúdo por parte das redes sociais e que esse ato não é vedado pelo ordenamento jurídico e é distinto da censura, tendo em vista que esse exercício é imprescindível para a sua própria existência, em razão das suas razões econômicas e da necessidade de manutenção de um ambiente privado e organizado dentro da internet.Abstract: The changes that came from the popularization of social networks are evident, so the actions taken by them have a gigantic impact on society. Based on this, the present dissertation is dedicated to the study of content removal, autonomously, by Instagram that violate their internal rules, which are created with ballast of the principle of private autonomy. More specifically, it seeks to understand whether ?censorship, prohibited in the second paragraph of art. 220 of the Federal Constitution, are you able to disallow Instagram to remove content from the platform that violates its terms of use?? To carry out the work, the deductive scientific method is adopted, starting from a general approach to a specific one, and the research techniques used are bibliographic and documentary. The dissertation is divided into three chapters, each of which has three subdivisions. After introducing the theme, the first part investigates the way and the way in which the internet and social networks were regulated in Brazil, mainly examining the steps taken until the enactment of the Marco Civil da Internet. Soon after, the principle of private autonomy is analyzed as an instrument used by platforms to regulate their internal environment and how the relationship between user and Instagram occurs. In the second chapter, the focus is on the study of freedom of expression and censorship, seeking to examine the Brazilian historical context on the themes and understand how they relate to the internet. Due to the object of the work, the history of how the large platforms began to remove certain content is presented, as well as the role of these large private spaces in the exercise of communication and information of people. The last chapter examines in detail the hypotheses established by the Brazilian legal system of liability of internet application providers for content generated by third parties and how this regime affects the editorial freedom of social networks. To illuminate the controversy, the terms of use of Instagram are exposed in order to specify, in a concrete way, what can or cannot be disclosed within its environment. In addition, some situations are presented in order to elucidate the role and functions of Instagram, both as a hosting provider and as a company. From all this design, we understand that the Marco Civil da Internet does not prohibit the removal of content by social networks and that this act is not prohibited and is distinct from censorship, given that this exercise is essential for its own existence, due to its economic reasons and the need to maintain a private and organized environment within the internet.