TCCgrad
A flexibilização das relações trabalhistas para os profissionais da medicina: compreendendo a consolidação da profissão no Brasil, os contextos contratuais, as motivações tributárias e suas respectivas problemáticas.
Autor
Rey, Julio Isnard
Institución
Resumen
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais. O objetivo desta dissertação cerne na compreensão da flexibilização das relações
trabalhistas na classe profissional médica brasileira, que é prestigiada e de alta
remuneração no cenário nacional. O primeiro capítulo faz uma análise da
historicidade e do contexto da consolidação da profissão, de suas entidades
representativas e suas respectivas reformulações, enfatizando a importância dos
capitais de que fala Pierre Bourdieu e de suas limitações quanto às imposições do
mercado. Um excurso entre capítulos aborda a hegemonia neoliberal e a
reestruturação produtiva. O segundo capítulo trata da terceirização dos serviços
médicos, contextualizando-a desde a reforma administrativa do estado na década de
1990, da instituição das Organizações Sociais (OS) e da recente regulamentação da
terceirização de atividades fins. São abordadas as formas de contratação vigentes, a
diferenciação entre profissionais liberais e autônomos, a pejotização e suas
respectivas motivações tributárias, explanando o interesse das contratantes e a
problemática da adoção deste tipo de estratégia para as políticas sociais e
redistributivas. Através da análise do banco de dados do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), com a amostra de seis estabelecimentos de
Florianópolis – dois de cada tipo -, foi possível evidenciar a tendência sistemática da
adoção de vínculos trabalhistas específicos aos estabelecimentos públicos de
administração direta do estado, aos estabelecimentos públicos de administração
terceirizada por Organizações Sociais de Saúde (OSS), e aos estabelecimentos da
iniciativa privada, concluindo que há uma tendência no terceiro setor em utilizar-se
de um modus operandi de flexibilização das relações trabalhistas ainda mais
agressivo que a iniciativa privada. The objective of this dissertation is to understand the flexibility of labor relations in the
brazilian medical professional class, which is prestigious and of high remuneration in
the national scenario. The first chapter analyzes the historicity and the context of the
consolidation of the profession, its representative entities and their respective
reformulations, emphasizing the importance of the capitals mentioned by Pierre
Bourdieu and its limitations in terms of market impositions. An excursion between
chapters addresses neoliberal hegemony and productive restructuring. The second
chapter deals with the outsourcing of medical services, contextualizing it since the
administrative reform of the state in the 1990s, the institution of Social Organizations
(Organizações Sociais - OS) and the recent regulation of outsourcing of core
activities. The current forms of contracting are discussed, the differentiation between
self-employed professional and liberal professionals, pejotization and their respective
tax motivations, explaining the interest of the contractors and the problem of adopting
this type of strategy for social and redistributive policies. Through the analysis of the
database of the National Register of Health Establishments (Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES), with the sample of six establishments in
Florianópolis - two of each type -, it was possible to show the systematic trend of
adopting specific labor ties to public administration establishments directly from the
state, to public establishments of outsourced administration by Social Health
Organizations (Organizações Sociais de Saúde - OSS), and to private initiative
establishments, concluding that the third sector uses a modus operandi to flexibilize
labor relations even more aggressive than the private initiative.