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A Política de Recursos Hídricos no Brasil, o Programa Nacional de Águas Subterrâneas e a contribuição do Projeto Rede Guarani/Serra Geral (RGSG)
THE BRAZILIAN WATER RESOURCES NATIONAL POLICY FUNDAMENTS AND THE STRATEGIC OBJECTIVES THAT ORIENTED THE STRUCTURE OF THE GUARANI/SERRA GERAL NET PROJECT
Registro en:
WOLKMER, M. F. ; HENNING, L. A. ; SCHEIBE, L. F. . A Política de Recursos Hídricos no Brasil, o Programa Nacional de Águas Subterrâneas e a contribuição do Projeto Rede Guarani/Serra Geral (RGSG). Campo Jurídico , vol. 1, n. 2, p. 35-56, outubro de 2013.
Autor
Wolkmer, M. F.
Henning, L. A.
Scheibe, L. F.
Institución
Resumen
O Projeto Rede Guarani Serra Geral (RGSG) é interdisciplinar e reúne
pesquisadores de diversas instituições no sul do Brasil, num trabalho comum de
estudo e ação ambiental na área de ocorrência do Sistema Aqüífero Integrado
Guarani/Serra Geral (SAIG/SG), em consonância com os fundamentos da Lei
9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos; com o conceito de governança; e com a ideia de sustentabilidade. No Projeto RGSG as Águas
Subterrâneas figuram como componente indispensável para uma gestão integrada da água, principalmente em Santa Catarina, e seu caráter de Rede criou
novas possibilidades metodológicas para a preservação dos recursos hídricos e
para a busca de uma nova cultura, que garanta a possibilidade jurídica e legal de
acesso a este recurso por toda a população.