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A PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO SUAS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Registro en:
978-85-8328-129-0
Autor
MERIGO, Janice
Institución
Resumen
No presente artigo, busca-se aprofundar de que forma os Municípios de Santa
Catarina, aqueles de Pequeno Porte I (até 20.000 habitantes), estão atendendo as famílias
com violações de direitos, a partir da proteção social de média complexidade no Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, considerando que não contam com Centros de
Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, no âmbito municipal e nem com
equipamentos regionalizados, competência da gestão estadual, bem como não contam com
cofinanciamento Federal e Estadual. Diante deste contexto, os Municípios atendem as
violações de direitos, com técnico de gestão ou equipe técnica na gestão (assistente social e
psicólogo), ou ainda no próprio Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. Com
essa realidade queremos problematizar o atendimento das violações de direitos,
considerando a inexistência dos espaços de referência existentes em somente 94
municípios dos 295 de SC.