Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.A pesquisa aborda a aplicação do princípio da fungibilidade no processo civil sob o prisma da teoria das nulidades. Através da evolução histórica do conceito de fungibilidade enquanto princípio, e tendo como fundamento a busca pela efetividade dos direitos fundamentais através do processo, é possível dar uma outra dimensão à aplicação do princípio, muito além do âmbito recursal. O estudo das formas processuais também encontra destaque na pesquisa, revelando a importância de, em uma interpretação baseada no texto da Constituição de 1988, encará-las como instrumento para a efetivação dos direitos, flexibilizando a sua rigidez sempre que se apresentarem como um entrave à decisão de mérito. O trabalho também analisa as principais teorias sobre as nulidades processuais, com enfoque na evolução do seu tratamento a partir do Código de Processo Civil de 2015, com a nítida intenção de evitar o seu pronunciamento através do dever de o juiz intimar as partes para sanar os vícios processuais com vistas ao julgamento do mérito. Após, é feita uma leitura do princípio da fungibilidade sob o prisma da teoria das nulidades, concluindo que, respeitando-se a garantia do contraditório, deve o juiz, nas situações de dúvida objetiva, tendo o ato ou meio eleito pela parte atingido sua finalidade, sem causar prejuízo, aplicar o princípio da fungibilidade, aceitando o ato na forma praticada ou o meio eleito pela parte utilizando-se de uma interpretação sistemática do Direito, que leva em conta a lei (especialmente o texto constitucional), a doutrina e a jurisprudência como fonte, a fim de não prejudicar a parte diante da complexidade do sistema processual.Abstract: The research addresses the application of the fungibility principle in civil proceedings under the prism of nullity theory. Through the historical evolution of the concept of fungibility as a principle, and based on the search for the effectiveness of fundamental rights through the process, it is possible to give another dimension to the application of the principle, far beyond the appeal scope. The study of procedural forms is also highlighted in the research, revealing the importance of, in an interpretation based on the text of the 1988 Constitution, considering them as an instrument for the realization of rights, making their rigidity flexible whenever they present themselves as an obstacle to decision on the merits. The work also analyzes the main theories about procedural nullities, focusing on the evolution of its treatment from the 2015 Code of Civil Procedure, with the clear intention of avoiding its pronouncement through the duty of the judge to summon the parties to remedy the procedural defects with a view to judging the merits. Afterwards, the principle of fungibility is read under the prism of the theory of nullities, concluding that, respecting the guarantee of the adversary, the judge must, in situations of objective doubt, having the act or means chosen by the party reached its purpose , without prejudice, to apply the principle of fungibility, accepting the act as practiced or the means chosen by the party, using a systematic interpretation of the law, which takes into account the law (especially the constitutional text), the doctrine and the jurisprudence as a source, in order not to harm the party given the complexity of the procedural system.