Dissertação
Gastos públicos federais com emendas parlamentares : uma análise à luz da Lei de Benford
Fecha
2022-12-21Registro en:
SILVA, José Antonio Barbosa da. Gastos públicos federais com emendas parlamentares: uma análise à luz da Lei de Benford. 2022. 140 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Silva, José Antonio Barbosa da
Institución
Resumen
Este trabalho busca analisar se há ou não aderência à Lei de Benford dos gastos públicos
federais com emendas parlamentares do ano de 2020. Os baixos níveis de execução de
emendas individuais na gestão de Dilma Rousseff aliados ao enfraquecimento do governo
levaram à aprovação da Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que tornou as emendas
individuais impositivas. Seguiram-se a EC 100/2019, que tornou as emendas de bancada
impositivas, e a hipertrofia do “orçamento secreto”, expressão atribuída às emendas do relator
por sua falta de transparência. Assim, essa tríade - emendas individuais, de bancada e do
relator – catapultaram os gastos públicos com emendas parlamentares para mais de R$ 16
bilhões no ano de 2020. A metodologia utilizada foi baseada em Bugarin e Cunha (2015),
Cunha e Bugarin (2015), Cunha, Bugarin e Portugal (2016) e Nigrini (2012), que associa
testes de hipóteses à Lei de Benford. Os dados foram analisados sob três perspectivas: o
conjunto total de dados de 2020; por espectro ideológico, por meio de uma média móvel das
emendas dos principais partidos de esquerda, de centro e de direita, consoante a classificação
de Zucco & Power (2022) para a Legislatura 2019 – 2023; e por regiões. Os resultados
mostram “não conformidade” para parte das simulações para o Teste do Primeiro Dígito, que
fornece uma visão macro acerca da existência de anomalias. Já em relação ao Teste dos Dois
Primeiros Dígitos, que é mais específico e mais preciso que o anterior, 100% das simulações
apontam “não conformidade”, indicando uma possível manipulação de dados. Ademais,
identificou-se a preponderância, entre as categorias que mais superaram os limites críticos, de
valores múltiplos de 5 mil, o que pode sugerir majoração dos gastos para se atingir o valor
máximo alocado pelas emendas.