Tese
Estado, fundo público e privatização da política de saúde em Mato Grosso
Fecha
2022-11-04Registro en:
RIBEIRO, Maria Salete. Estado, fundo público e privatização da política de saúde em Mato Grosso. 2022. 277 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Ribeiro, Maria Salete
Institución
Resumen
No contexto da crise estrutural do capital, desencadeada a partir da década de 1970,
reconfigurou novos nichos lucrativos, a exemplo das políticas sociais, por meio dos
quais o Estado intensificou a liberação do fundo público para suprir os limites
enfrentados pelo capital em sua permanente necessidade de valorização.
Consequentemente, muitas conquistas históricas da classe trabalhadora passaram a
ser dilapidadas. As determinações dessa ordem hegemônica que alcançaram o Brasil
a partir dos anos de 1990, após duas décadas de ditadura civil-militar, período em que
as lutas da classe trabalhadora acabavam de restituir os direitos políticos e outros
avanços no campo dos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988,
deram o tom ao processo de redemocratização do país que segue até nossos dias.
Este processo, retalhado pelas contrarreformas do Estado para atender aos desígnios
do capital, cenário em que nasce o Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela
trajetória da saúde, estruturalmente privatizada, com subsídios e financiamento
público e que avança, nas últimas décadas, ao lançar mão de formas mais complexas
de apropriação do fundo público, as denominadas privatizações não clássicas. Assim,
a presente tese busca desvelar as tendências que têm assumido o fundo público no
financiamento da política de saúde em Mato Grosso, com recorte de análise para a
experiência de gestão das Organizações Sociais dos hospitais públicos do Estado
entre 2011 e 2018. A partir da análise do orçamento público do Estado, especialmente,
da Secretaria de Estado de Saúde, complementado pelos contratos estabelecidos
com as Organizações Sociais e demais planos e relatórios da Secretaria, publicados
no respectivo período delimitado, se aponta para uma política de saúde estruturada
para dar suporte ao grande capital do agronegócio. Com a experiência de entrega dos
hospitais públicos para a gestão privada, ocorre uma radicalização da privatização,
configurando uma apropriação do fundo público que guarda semelhança com a forma
violenta de expropriação que foi instaurado pelo capitalismo e abordado por Marx
(1988), no capítulo XXIV, da obra “O Capital”, “A assim chamada acumulação
primitiva”.