Representação do Financiamento da Vigilância Sanitária dentro das Despesas em Saúde no Estado do Paraná entre 2012 e 2022

Abstract

Estudo de série temporal com objetivo de analisar as despesas com vigilância sanitária dentro das despesas em saúde a partir do financiamento federal e do Paraná no período de 2012 a 2022. Para tanto, foram avaliados Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) do estado. Após avaliação de 22 RREOs, foi possível observar que, embora houve manutenção dos repasses anuais para despesas com vigilância sanitária durante o referido período por parte da União, notou-se que os valores das despesas identificadas como “despesas com vigilância sanitária” muito reduzidos quando avaliados no contexto global das despesas com saúde, tanto nos relatórios federais quanto nos estaduais. A média desses valores não representou 1% do valor total das despesas em saúde, para ambos os entes federativos. Em suma, ressalta-se a importância de investigar mais sobre o impacto do financiamento nas despesas com vigilância sanitária a fim de propor novas políticas públicas de execução orçamentária nessa área da saúde.